Resolução SEMFAZ nº 5 DE 06/11/2020

Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 09 nov 2020

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021.

O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280 , da Lei Complementar nº 199 , de 21 de Dezembro de 2004.

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021 passa a vigorar com o valor de R$ 80,11 (oitenta reais e onze centavos), a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 2º Para atualização do valor a que se refere o caput do artigo 1º, apurou-se a variação do índice inflacionário calculado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução, considerando-se o período de novembro de 2019 a outubro de 2020, calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2018.

Parágrafo único. O valor percentual aplicado foi de 3,918206%, e o índice de correção no período foi de 1,03918206, em relação ao valor da UPF 2020, estabelecido pela Resolução nº 004/2019/GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.584, de 08 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO ALTAIR CAETANO DA SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO ÚNICO -

Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), exclusiva para projeção da UPF para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, série histórica do período de novembro/2019 a outubro/2020.
Ord Período Variação em % Variação Fator Unitário Fator Unitário Acumulado Variação da UPF no período de nov/2019 a out/2020
1 nov/19 0,51 0,00510000 1,00510000 1,00510000 77,48
2 dez/19 1,15 0,01150000 1,01150000 1,01665865 78,37
3 jan/20 0,21 0,00210000 1,00210000 1,01879363 78,54
4 fev/20 0,25 0,00250000 1,00250000 1,02134062 78,74
5 mar/20 0,07 0,00070000 1,00070000 1,02205556 78,79
6 abr/20 -0,31 -0,00310000 0,99690000 1,01888718 78,55
7 mai/20 -0,38 -0,00380000 0,99620000 1,01501541 78,25
8 jun/20 0,26 0,00260000 1,00260000 1,01765445 78,45
9 jul/20 0,36 0,00360000 1,00360000 1,02131801 78,73
10 ago/20 0,24 0,00240000 1,00240000 1,02376917 78,92
11 set/20 0,64 0,00640000 1,00640000 1,03032129 79,43
12 out/20 0,86 0,00860000 1,00860000 1,03918206 80,11
Valor da UPF para vigorar a partir de 1ª de janeiro de 2021 80,11
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Banco Central do Brasil.
Nota: Fator de correção de novembro de 2019 a outubro de 2020 é = 1,03918206, logo a correção da UPF para 2021 é dada por 1,03918206 x R$ 77,09 (UPF de 2020) = R$ 80,11.