(Revogado pela Resolução CG IDEAS Nº 8 DE 16/12/2014):

O Conselho de Gestão para o Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável - CG IDEAS, instituído no artigo 5º, da Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, resolve definir os conceitos de Instalações, Capital de Giro e Produção, de acordo com o § 2º, do artigo 11, do Decreto nº 34.607, de 27 de agosto de 2013, para efeito de orientação na análise dos projetos de financiamentos encaminhados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:

Art. 1º O artigo 1º, inciso III, da Resolução nº 04, do CG IDEAS, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

I - .....

II - .....

III - produção: destinados projetos para financiamento para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e manutenção da base instalada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HERMANO CARVALHO

Presidente do CG IDEAS