A Secretária Municipal de Fazenda, do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 280 e 281 da Lei Complementar nº 199 de 21.12.2004.

Resolve:


Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2014, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), passa a vigorar com o valor de R$ 55,39 (cinquenta e cinto reais e trinta e nove centavos).

Art. 2º Para atualização do valor de R$ 55,39 (cinquenta e cinto reais e trinta e nove centavos), em vigor no exercício de 2014, adotou-se a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e utilizado pelo Banco Central do Brasil para acompanhamento das metas de inflação.

Art. 3º Para atualização do valor de que trata o artigo 1º, considerou-se o período de novembro de 2012 a outubro de 2013.

Parágrafo único. O índice de correção adotado corresponde ao Fator Unitário Acumulado de 1.05832513.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.

MARCELO HAGGE SIQUEIRA

Secretário Municipal de Fazenda