Resolução CDE nº 5 de 09/01/2012
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 12 jan 2012
Altera a Resolução nº 002/2008-CDE, quanto à nomenclatura do programa CREDPARÁ, que passa a ser denominado CREDCIDADÃO.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o que foi deliberado na 1ª Reunião Extraordinária do CDE, realizada em 06 de dezembro de 2011;
Resolve:
Art. 1º O Programa CREDPARÁ passará a ser denominado Programa CREDCIDADÃO, ficando alterada a nomenclatura constante na Resolução nº 002/2008-CDE, bem como, nas demais referências formais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
HELENILSON CUNHA PONTES
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, em exercício.
SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA
Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará