Resolução CNAS nº 5 de 10/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2011

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010.

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2010

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$ 1,00 
CÓD   ATIVIDADE/PROGRAMA   PISO   ORÇAMENTO APROVADO   EMPENHADO   PAGO   PERCENTUAIS  
LEI + CRÉDITO  EMENDAS  TOTAL  LEI + CRÉDITO  EMENDAS  TOTAL  LEI + CRÉDITO  EMENDAS  TOTAL 
(A)  (B)  C=(A+B)  (D)  (E)  (F)=D+E  (G)  (H)  (I)  J=(F/C)  L=(I / F)  M=(I / C) 
0068   PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL     306.000.000   306.000.000   280.937.705   280.937.705   268.152.980   268.152.980   91,81   95,45   87,63  
8662   Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho    30.000.000     30.000.000   19.756.205     19.756.205   18.643.980   18.643.980   65,85   94,37   62,15  
2060   Ações Sócio educativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho   PVMC   276.000.000     276.000.000   261.181.500     261.181.500   249.509.000   249.509.000   94,63   95,53   90,40  
0073   COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES    62.078.400   62.078.400   58.611.900   58.611.900   53.306.300   53.306.300   94,42   90,95   85,87  
2383   Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias  PFMC   62.078.400     62.078.400   58.611.900     58 611.900   53.306.300   53.306.300   94,42   90,95   85,87  
0152   Sist.Nac. Atend. Socioed. Adol. Conflito c/a Lei - PRÓ-SINASE     42.696.248   42.696.248   34.590.484   34.590.484   34.588.700   34.588.700   81,02   99,99   81,01  
20EV   Enfrentamento ao Crack e outras Drogas     18.365.600     18.365.600   18.365.600     18.365.600   18.363.816   18.363.816   100,00   99,99   99,99  
8524   Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim. Medidas Socioeducativas  PFMC III  24.330.648     24.330.648   16.224.884     16.224.884   16.224.884   16.224.884   66,68   100,00   66,68  
1006   GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVI-MENTO SOCIAL E COMBATE À FOME     1.325.000  1.325.000  1.325.000  1.325.000  230.071    230.071  100,00  17,36  17,36 
2272   Gestão e Administração do Programa     1.325.000    1.325.000  1.325.000    1.325.000  230.071  230.071  100,00  17,36  17,36 
1029   RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUÇÃO     32.195.000  32.195.000  29.538.800  29.538.800  9.787.200  9.787.200  91,75  33,13  30,40 
20EL   Atendimento Emergencial em Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional     32.195.000    32.195.000  29.538.800    29.538.800  9.787.200  9.787.200  91,75  33,13  30,40 
8034   Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PRO- JOVEM    355.257.995  355.257.995  329.060.563  329.060.563  305.263.418    305.263.418  92,63  92,77  85,93 
20B8   Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos  PBV I   355.257.995    355.257.995  329.060.563    329.060.563  305.263.418    305.263.418  92,63  92,77  85,93 
1384   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     580.394.656  86.693.390  667.088.046  558.554.302  61.593.122  620.147.424  550.366.246  100.000  550.466.246  92,96  88,76  82,52 
20EV   Enfrentamento ao Crack e outras Drogas     33.728.500    33.728.500  33.728.500    33.728.500  33.719.400  33.719.400  100,00  99,97  99,97 
2A60   Serviços de Proteção Social Básico às Famílias   PBF   406.063.701    406.063.701  394.245.482    394.245.482  390.710.612  390.710.612  97,09  99,10  96,22 
2A61   Serviços Específicos de Proteção Social Básica   PBV II   104.501.386    104.501.386  94.571.378    94.571.378  93.776.190  93.776.190  90,50  99,16  89,74 
2B30   Estruturação da Rede de Serviços de Proteção   Social Básico   3.000.000   86.693.390   89.693.390   2.948.899   61.593.122   64.542.021   -   100.000   100.000   71,96   0,15   0,11  
2583   Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa    23.101.069    23.101.069  23.101.069    23.101.069  32.160.044   -   32.160.044   100,00  97,28   97,16  
2589   Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada    10.000.000    10.000.000  9.958.975    9.958.975  99,59 
1385   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL   227.735.050  89.253.130  316.988.180  208.635.258  46.502.454  255.137.712  206.598.483  3.980.000  210.578.483  80,49  82,54  66,43 
20EV   Enfrentamento ao Crack e outras Drogas     47.905.900    47.905.900  47.905.900    47.905.900  47.606.800  47.606.800  100,00  99,00  99,00 
2A65   Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias   PFMC II   31.148.000    31.148.000  16.515.000    16.515.000  16.502.200  16.502.200  53,02  99,92  52,98 
2A69   Serviços Específicos de Proteção Social Especial   PTMC/PA-CI/II   143.006.150    143.006.150  142.532.986    142.532.986  142.489.483  142.489.483  99,67  99,97  99,64 
2B31   Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial    5.675.000  89.253.130  94.928.130  1.681.372  46.502.454  48.183.826  3.980.000  3.980.000  50,76  8,26  4,19 
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)     1.607.682.349   175.946.520  1.783.628.869  1.172.193.449  108.095.577  1.609.349.589  1.123.029.980  4.080.000  1.432.373.399  90,23  89,00  80,31   
1335   TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CON-    308.300.000  308.300.000  308.300.000  308.300.000  272.281.313  272.281.313  100,00  88,32  88,32 
  DICIONALIDADES                            
8446   Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família   IGD   308.300.000    308.300.000  308.300.000    308.300.000  272.281.313  272.281.313  100,00  88,32  88,32 
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)     1.915.982.349   175.946.520  2.091.928.869  1.480.493.449  108.095.577  1.917.649.589  1.395.311.293  4.080.000  1.704.654.711  91,67  88,89  81,49   
0901   OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS    297.790.163  94.920  297.885.083  297.790.163  94.920  297.885.083  297.790.163  94.920  297.885.083  100,00  100,00  100,00 
0005   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas     36.790.163  94.920  36.885.083  36.790.163  94.920  36.885.083  36.790.163  94.920  36.885.083  100,00  100,00  100,00 
0625   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas     261.000.000    261.000.000  261.000.000    261.000.000  261.000.000  261.000.000  100,00  100,00  100,00 
1384   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     22.234.403.664  22.234.403.664  22.234.403.664  22.234.403.664  22.234.403.664    22.234.403.664  100,00  100,00  100,00 
0561   Renda Mensal Vitalícia por Idade     488.998.139    488.998.139  488.998.139    488.998.139  1.854.455.603   -   1.854.455.603   100,00  100,00   100,00 
0565   Renda Mensal Vitalícia por Invalidez       1.365.457.464    1.365.457.464  1.365.457.464  1.365.457.464  100,00 
Subtotal- Renda Mensal Vitalícia       1.854.455.603   1.854.455.603  1.854.455.603  1.854.455.603  1.854.455.603    1.854.455.603  100,00  100,00  100,00 
0573   Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa    9.876.589.323    9.876.589.323  9.876.589.323  9.876.589.323  20.379.948.061   -   20.379.948.061   100,00  100,00   100,00 
0575   Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência      10.503.358.738    10.503.358.738  10.503.358.738  10.503.358.738  100,00 
Subtotal- Benefício de Prestação Continuada   20.379.948.061  20.379.948.061  20.379.948.061  20.379.948.061  20.379.948.061  20.379.948.061  100,00  100,00  100,00 
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)   22.532.193.827  94.920  22.532.288.747  22.532.193.827  94.920  22.532.288.747  22.234.403.664  22.234.403.664  100,00  98,68  98,68 
TOTAL GERAL   24.448.176.176  176.041.440  24.624.217.616  24.012.687.276  108.190.497  24.449.938.336  23.629.714.957  4.080.000  23.939.058.375  99,29  97,91  97,22 

Obs.:

I - Das despesas executadas foram empenhadas como reconhecimento de dívida o montante de R$ 110.299.997,06 referente a parte das parcelas de novembro e dezembro de 2009.

II - Na Ação nº 2589 consta valores empenhados para o projeto BPC na escola.

III - Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados/pagos fazem referência às execuções efetuadas nas UGs 330013 e 550015.

IV - Neste relatório, o total geral do orçamento aprovado é a soma da Lei aprovada para o FNAS mais os valores descentralizados pela SENARC (Ação 8446) para o FNAS.