Resolução CD/PIS-PASEP nº 5 de 25/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2011

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional RLA) previstos no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2011/2012.

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

Resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional RLA) previstos no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2011/2012, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

p/Conselho

ANEXO I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PIS
EXERCÍCIO 2011/2012

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE  ATÉ  
JULHO  11.08.2011 29.06.2012 
AGOSTO  17.08.2011 29.06.2012 
SETEMBRO  24.08.2011 29.06.2012 
OUTUBRO  14.09.2011 29.06.2012 
NOVEMBRO  21.09.2011 29.06.2012 
DEZEMBRO  28.09.2011 29.06.2012 
JANEIRO  18.10.2011 29.06.2012 
FEVEREIRO  20.10.2011 29.06.2012 
MARÇO  27.10.2011 29.06.2012 
ABRIL  10.11.2011 29.06.2012 
MAIO  17.11.2011 29.06.2012 
JUNHO  22.11.2011 29.06.2012 

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2011.

III - Pelo Sistema PIS/Empresa

Através da folha de pagamento das empresas conveniadas o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.

ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
EXERCÍCIO 2011/2012.

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL DE INSCRIÇÃO PERÍODO  
0 e 1  10.08.2011 a 29.06.2012  
2 e 3  17.08.2011 a 29.06.2012  
4 e 5  24.08.2011 a 29.06.2012  
6 e 7  31.08.2011 a 29.06.2012  
8 e 9  06.09.2011 a 29.06.2012  

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2011.

III - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.