O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 7º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973, de 7 de outubro de 2009 , bem como pelo inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do CNPC, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010 , e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Ordinária, realizada nos dias 5 e 6 de abril de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.026423/2011-71,

Resolve:

Art. 1º Delegar à Comissão Temática de Finanças e Termos de Parceria a análise e deliberação a respeito do Termo de Parceria resultante do edital de Chamada Pública nº 05/2010, da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

Art. 2º Ficam reiterados os termos da Resolução nº 02/2009.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão Temática de Finanças e Termos de Parceria, praticados nos termos do art. 1º desta Resolução, em reunião realizada no dia 14 de abril de 2011.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO

Secretário-Geral