A CIRM,

Lembrando que, para a gestão dos recursos do mar, é fundamental o conhecimento oceanográfico global sobre os diversos elementos que condicionam os vários ecossistemas costeiros e marinhos;

Levando em Conta os compromissos assumidos, pelo Brasil, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e aderir à Agenda 21;

Considerando que o Sistema Global de Observação dos Oceanos no Brasil (GOOS/Brasil) tem a finalidade de implementar, ampliar e consolidar um sistema operacional de informações oceanográficas, climatológicas e meteorológicas, com o propósito de produzir conhecimento e gerar dados que subsidiem previsões oceanográficas e meteorológicas na área marítima de responsabilidade e de interesse nacional, reduzindo assim, vulnerabilidades e riscos decorrentes de eventos extremos, da variabilidade do clima e das mudanças climáticas;

Observando a importância de que a participação do Brasil na condução de atividades afetas ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico, no qual o Programa GOOS/Brasil vem ocupando papel relevante, decorre de posição governamental articulada entre os setores competentes envolvidos; e

Reconhecendo que, o objetivo do Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (INMET/MAPA) é gerar informações meteorológicas confiáveis à Sociedade brasileira e contribuir no processo de tomada de decisão, visando ao desenvolvimento sustentável do País, por meio do monitoramento, análise e previsão de tempo e de clima,

Decide:

Atualizar a composição do Comitê Executivo para o Programa GOOS/Brasil, que passa a contar com os seguintes representantes:

I - Coordenador:

- Marinha do Brasil (MB)/Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

II - Membros:

- Ministério da Educação (MEC);

- Ministério de Minas e Energia (MME);

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Meteorologia (MAPA/INMET);

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);

- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB); e

- Representantes da Comunidade Científica relacionada aos Módulos do Programa GOOS/Brasil e Coordenadores das Redes de Observação que compõem o referido Programa.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Comandante da Marinha

Coordenador