Resolução SF nº 5 de 26/01/2011

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 jan 2011

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2011, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o art. 4º desse decreto,

Resolve:

Art. 1º Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2011, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único. Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do art. 4º do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2011.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod
Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0
3,568976847
331-1
Guararema
0
0,290049176
442-0
Mauá
0
2,832085346
454-6
Mogi das Cruzes
0
2,489650553
598-8
Salesópolis
0
0,073469815
616-6
Santa Isabel
0
0,236150501
635-0
São Bernardo do Campo
0
11,628220312
100-4
São Paulo
0
76,600496672
672-5
Suzano
0
2,280900779
558-7
Praia Grande
2
14,422516026
633-6
Santos
2
68,759104900
657-9
São Vicente
2
16,818379074
235-5
Cachoeira Paulista
3
0,606471979
246-0
Campos do Jordão
3
1,112235766
282-3
Cruzeiro
3
2,674058011
284-7
Cunha
3
0,731703219
332-3
Guaratinguetá
3
4,616154069
352-9
Ilhabela
3
0,751866053
392-0
Jacareí
3
12,651687814
420-0
Lorena
3
2,604718497
504-6
Paraibuna
3
0,793234786
528-9
Pindamonhangaba
3
11,562287841
608-7
Santa Branca
3
0,459787701
634-8
São Bento do Sapucaí
3
0,296151355
645-2
São José dos Campos
3
51,981570268
648-8
São Luiz do Paraitinga
3
0,424704623
654-3
São Sebastião
3
7,042787674
701-8
Ubatuba
3
1,690580343
171-5
Angatuba
4
1,878891060
194-6
Avaré
4
3,989944252
251-3
Capão Bonito
4
2,514451581
263-0
Cerqueira César
4
1,065466523
265-3
Cerquilho
4
3,302059390
302-5
Fartura
4
0,985814651
365-7
Itaberá
4
1,457485230
371-2
Itapetininga
4
8,256507234
372-4
Itapeva
4
4,420362975
380-3
Itararé
4
2,135457060
412-1
Laranjal Paulista
4
1,820597198
526-5
Piedade
4
1,746896503
527-7
Pilar do Sul
4
0,987733082
554-0
Porto Feliz
4
2,944392407
602-6
Salto de Pirapora
4
2,664613397
650-6
São Miguel Arcanjo
4
1,443260238
653-1
São Roque
4
3,226865615
669-5
Sorocaba
4
44,748333461
677-4
Taguaí
4
0,445049788
682-8
Tapiraí
4
0,714722369
687-7
Tatuí
4
6,209887193
692-0
Tietê
4
3,041208792
152-1
Aguaí
5
0,567938474
153-3
Águas de Lindóia
5
0,193152597
168-5
Amparo
5
1,957760402
182-0
Araras
5
2,965164162
225-2
Bragança Paulista
5
2,663875392
236-7
Caconde
5
0,384383527
244-6
Campinas
5
26,823982581
253-7
Capivari
5
0,953045723
257-4
Casa Branca
5
0,752975201
530-7
Espírito Santo do Pinhal
5
0,831144944
374-8
Itapira
5
2,024634008
382-7
Itatiba
5
2,460534550
403-0
Joanópolis
5
0,180695729
415-7
Leme
5
1,441790140
417-0
Limeira
5
6,842337027
421-2
Louveira
5
5,759169284
453-4
Mococa
5
1,319600489
455-8
Mogi-Guaçu
5
3,896481658
456-0
Mogi-Mirim
5
2,665564215
534-4
Piracaia
5
0,311812251
535-6
Piracicaba
5
10,596469970
536-8
Pirassununga
5
1,545707545
587-3
Rio Claro
5
5,391093365
606-3
Santa Bárbara D'Oeste
5
3,289958494
611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5
0,305327327
639-7
São João da Boa Vista
5
1,532174550
646-4
São José do Rio Pardo
5
1,352782036
651-8
São Pedro
5
0,441876188
655-5
São Sebastião da Grama
5
0,231745409
662-2
Serra Negra
5
0,321811341
668-3
Socorro
5
0,408738229
680-4
Tambaú
5
0,517365073
683-3
Tapiratiba
5
0,262135073
708-0
Valinhos
5
3,187383780
714-6
Vinhedo
5
5,619389270
279-3
Cravinhos
6
3,579260632
334-7
Guariba
6
3,283681538
399-2
Jardinópolis
6
3,808534253
461-3
Monte Alto
6
5,317242525
543-5
Pitangueiras
6
3,941347577
550-2
Pontal
6
3,615420343
582-4
Ribeirão Preto
6
67,760862194
622-1
Santa Rosa de Viterbo
6
2,852556515
656-7
São Simão
6
1,907586226
663-4
Serrana
6
3,933508198
183-1
Arealva
7
2,373662044
201-0
Bariri
7
6,756240812
217-3
Bocaina
7
4,170596539
237-9
Cafelândia
7
4,694770501
289-6
Dois Córregos
7
5,544153344
293-8
Duartina
7
2,075337295
318-9
Getulina
7
2,943715383
329-3
Guarantã
7
2,141469895
339-6
Iacanga
7
5,014570727
401-7
Jaú
7
20,162011935
419-4
Lins
7
15,572071462
428-5
Macatuba
7
7,407022324
515-0
Pederneiras
7
12,595960447
538-1
Pirajuí
7
4,765621060
542-3
Piratininga
7
2,129772435
559-9
Presidente Alves
7
1,653023798
175-2
Aparecida D'Oeste
8
0,629056154
256-2
Cardoso
8
2,033637077
301-3
Estrela D'Oeste
8
1,803215254
304-9
Fernandópolis
8
5,343221432
342-6
Ibirá
8
1,191602743
367-0
Itajobi
8
2,102310455
396-7
Jales
8
3,456844958
405-4
José Bonifácio
8
4,532698636
451-0
Mirassol
8
5,084582318
462-5
Monte Aprazível
8
3,287805621
473-0
Neves Paulista
8
1,087996041
478-9
Nova Granada
8
2,091944932
483-2
Novo Horizonte
8
6,770925540
500-9
Palmeira D' Oeste
8
1,108895066
514-9
Paulo de Faria
8
2,030587954
552-6
Populina
8
0,918715935
590-3
Riolandia
8
1,900216665
604-0
Santa Adélia
8
2,121338695
614-2
Santa Fé do Sul
8
2,528502606
647-6
São José do Rio Preto
8
38,477066096
681-6
Tanabi
8
3,172686165
705-5
Urânia
8
0,948998118
718-3
Votuporanga
8
7,377151538
170-3
Andradina
9
9,324206073
177-6
Araçatuba
9
28,714435488
191-0
Auriflama
9
2,470075160
214-8
Birigüi
9
15,061828444
230-6
Buritama
9
4,617191693
317-7
General Salgado
9
2,984942159
330-0
Guararapes
9
6,123776682
469-8
Murutinga do Sul
9
1,083471049
521-6
Penápolis
9
8,993517840
522-8
Pereira Barreto
9
10,281045587
670-1
Sud Mennucci
9
4,056719934
710-9
Valparaíso
9
6,288789891
150-8
Adamantina
10
6,172461639
162-4
Álvares Machado
10
3,566485365
292-6
Dracena
10
6,687323416
308-6
Flórida Paulista
10
4,232833274
364-5
Irapuru
10
1,366793265
408-0
Junqueirópolis
10
4,752521373
422-4
Lucélia
10
4,044736266
440-6
Martinópolis
10
5,528071018
494-7
Osvaldo Cruz
10
4,349139302
497-2
Pacaembu
10
2,472467178
502-2
Panorama
10
2,543554037
561-7
Presidente Epitácio
10
8,569142941
562-9
Presidente Prudente
10
33,331674989
563-0
Presidente Venceslau
10
5,862893177
625-7
Santo Anastácio
10
4,253876895
698-1
Tupi Paulista
10
2,266025865
189-2
Assis
11
8,528578324
212-4
Bernardino de Campos
11
1,573683476
249-5
Cândido Mota
11
5,498920105
719-5
Chavantes
11
2,540504445
315-3
Garça
11
4,701490439
340-2
Iacri
11
1,255248060
357-8
Ipaussu
11
2,046945175
438-8
Marília
11
25,375091664
495-9
Ourinhos
11
12,562393519
501-0
Palmital
11
3,803837764
503-4
Paraguaçu Paulista
11
7,395243067
509-5
Parapuã
11
1,900541100
548-4
Pompéia
11
6,984135969
568-0
Quintana
11
1,265066193
601-4
Salto Grande
11
1,453248059
612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11
6,980478422
697-0
Tupã
11
6,134594219
181-8
Araraquara
12
30,952881424
216-1
Boa Esperança do Sul
12
2,532591342
285-9
Descalvado
12
7,398885135
344-0
Ibitinga
12
6,685971370
375-0
Itápolis
12
6,485889893
477-7
Nova Europa
12
1,807354435
577-0
Ribeirão Bonito
12
1,528393291
621-0
Santa Rita Passa Quatro
12
3,914420568
637-3
São Carlos
12
32,094116779
674-9
Tabatinga
12
1,714055905
684-1
Taquaritinga
12
4,885439856
204-5
Barretos
13
38,533280617
242-2
Cajobi
13
3,281757577
322-0
Guaíra
13
33,704732553
487-0
Olímpia
13
24,480229254
208-2
Batatais
14
13,006670442
310-4
Franca
14
40,126640582
325-6
Guará
14
3,744588204
349-9
Igarapava
14
8,026257083
361-0
Ipuã
14
4,292592109
389-0
Ituverava
14
8,308015185
511-3
Patrocínio Paulista
14
4,975699640
518-6
Pedregulho
14
6,015732185
642-7
São Joaquim da Barra
14
11,503804570

PSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Cod.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14