O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 2º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,

Considerando a aprovação pelo Conmetro da Estratégia Brasileira de Normalização, através da Resolução nº 04/2009;

Considerando a necessidade de promover a competitividade da economia e o bem estar da sociedade brasileira, de maneira articulada com a elaboração e execução de políticas públicas adequadas, englobando as necessidades das diversas partes interessadas e afetas ao tema;

Considerando a necessidade dos setores público e privado brasileiros compartilharem uma visão estratégica sobre o tema normalização, alinhada de forma coerente com as políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior;

Considerando a importância de que todos os Órgãos de Governo Brasileiro adotem a Estratégia Brasileira de Normalização;

Resolve:

Art. 1º Aprovar O Plano de Implantação Assistida da Estratégia Brasileira de Normalização, em anexo.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

I - Contextualização

O Conmetro, em sua 55ª Reunião Ordinária, aprovou a Estratégia Brasileira de Normalização, através da Resolução nº 04 de 30.04.2009. De acordo com esta Resolução o Comitê Brasileiro de Normalização - CBN deve submeter ao Conselho, até sua próxima reunião ordinária (19/08), um Plano de Implantação Assistida da Estratégia Brasileira de Normalização.

II - Objetivos do Plano

O Plano visa estimular a implantação da Estratégia e contribuir efetivamente para a promoção da competitividade da economia e do bem estar da sociedade brasileira, de maneira articulada com a elaboração e execução de políticas públicas adequadas, englobando as necessidades das diversas partes interessadas e afetas ao tema.

III - Conteúdo

O Plano contempla ações de divulgação e promoção, bem como ações de capacitação para as partes interessadas envolvidas diretamente na atividade de normalização e deve ser implementado durante o ano de 2009.

III.1 - Ações de Divulgação e Promoção

a) Editoração e publicação do documento, em língua portuguesa e, posteriormente, em espanhol e inglês.

Quantidade: 1.500

Prazo: imediato

Responsável: Presidente do CBN, FIESP

Público alvo: Sebrae, Institutos de Pesos e Medidas, Federações, Setor Produtivo, Ministérios e Agências Reguladoras.

Obs. A ABNT providenciará a tradução e a ABDI a editoração e a publicação do documento.

b) Lançamento oficial da Estratégia Brasileira de Normalização Responsável: Presidência do CBN, FIESP

c) Divulgação do documento nos sítios das entidades-membro do CBN, especialmente do Inmetro e da ABNT (Foro Nacional de Normalização)

Responsável: Presidente do CBN, FIESP

d) Elaboração de release para divulgação da estratégia Responsável: Divisão de Comunicação Social - Dicom do Inmetro

e) Divulgações regionais/setoriais Cada entidade-membro do CBN elaborará uma proposta de divulgação regional/setorial.

f) Articulação junto ao MEC para divulgação nos centros de ensino técnico e tecnológicos

Prazo: dezembro 2009

Responsável: Inmetro

g) Realização de evento em Brasília para divulgação junto às Agências Regulamentadoras e Ministérios

Prazo: dezembro 2009

Responsável: Inmetro

h) Estudar ações de divulgação junto ao Congresso Nacional para realização de evento na Câmara dos Deputados

Prazo: dezembro 2009

Responsável: Presidência e Secretaria-Executiva do CBN

i) Elaborar apresentação padrão

Prazo: setembro 2009

Responsáveis: José Augusto Pinto de Abreu, Alfredo Lobo e

Divisão de Comunicação Social do Inmetro.

III. 2 - Ações de Capacitação

a) Realizar eventos (palestras, seminários, cursos) para capacitação dirigida aos seguintes públicos: Executivo, Legislativo, Sistema de Ensino Universitário e Técnico de Nível Médio, Órgãos e Entidades de Defesa do Consumidor, Entidades de Representação Profissionais.

Responsáveis: Presidência e Secretaria-Executiva do CBN

III.3 - Elaborar calendário de eventos setembro 2009

Responsáveis: Presidência e Secretaria-Executiva do CBN