O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 304/2008-COPAM/NUCAM, referente ao Projeto da Barragem Jatobá de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos, no município de Ipueiras, Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 166ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008.

André Barreto Esmeraldo

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA