Resolução DC/ANVISA nº 5 de 15/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2007

Aprova o Regulamento Técnico sobre "Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 16.2: Bebidas Não Alcoólicas, Subcategoria 16.2.2: Bebidas Não Alcoólicas Gaseificadas e Não Gaseificadas".

Notas:

1) Revogada pela Resolução DC/ANVISA nº 8, de 20.02.2008, DOU 27.02.2008.

2) Ver Resolução DC/ANVISA nº 24, de 26.03.2007, DOU 27.03.2007, que estabelece data para o integral cumprimento desta Resolução.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 30 de junho de 2005 do Presidente da República e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 16 e no inciso II, §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

Considerando a necessidade de segurança de uso de aditivos alimentares na fabricação de alimentos;

Considerando que o uso de aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

Considerando que é necessário atualizar a lista de aditivos alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a Categoria de Alimentos 16.2: Bebidas Não Alcoólicas, Subcategoria 16.2.2: Bebidas Não Alcoólicas Gaseificadas e Não Gaseificadas;

Considerando a importância de compatibilizar a legislação nacional com o instrumento harmonizado no Mercosul relacionado ao tema: Resolução GMC nº 9 de 2006;

Considerando que a harmonização dos Regulamentos Técnicos tende a eliminar os obstáculos que geram as diferenças nas regulamentações nacionais vigentes, dando cumprimento ao estabelecido no Tratado de Assunção;

Considerando que este Regulamento Técnico contempla as solicitações dos Estados Partes do Mercosul; adoto, ad referendum, a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico sobre "Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 16.2: Bebidas Não Alcoólicas, Subcategoria 16.2.2: Bebidas Não Alcoólicas Gaseificadas e Não Gaseificadas", que consta como Anexo da presente Resolução.

Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 389 de 5 de agosto de 1999.

Art. 4º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

ANEXO 
ASIGNACIÓN DE ADITIVOS
CATEGORÍA 16.2 - BEBIDAS NO ALCOHÓLICAS 
ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS
CATEGORÍA 16.2 - BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS 
ADITIVO 
Numero FUNCION / Nombre FUNÇÃO / NOME Concentración máxima / Limite máximo  
INS Español Português g/100 ml (*)  
     
16.2.2 BEBIDAS NO ALCOHÓLICAS GASIFICADAS Y NO GASIFICADAS   
16.2.2 BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS GASEIFICADAS E NÃO GASEIFICADAS   
16.2.2.1 Listas para consumo   
16.2.2.1 Prontas para o consumo   
   
 ACIDULANTE ACIDULANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
334 Acido Tartárico (L(+) -) Acido Tartárico (L(+) -) 0,5  
338 Ácido Fosfórico, Ácido Orto-Fosfórico Ácido Fosfórico, Ácido Orto-Fosfórico 0,07 (como P2O5)  
     
 REGULADOR DE ACIDEZ REGULADOR DE ACIDEZ   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
335i Sodio-(mono) Tartrato Tartarato monossódico 0,5 (como ác. Tartárico)  
335ii Sodio-(di) Tartrato Tartarato dissódico 0,5 (como ác. Tartárico)  
336i Potasio Tartrato Ácido, Potasio Bitartrato, Potasio-(mono) Tartrato Tartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio 0,5 (como ác. Tartárico)  
336ii Potasio Tartrato Neutro, Potasio d-Tartrato, Potasio-(di) Tartrato Tartarato dipotássico, tartarato de potássio 0,5 (como ác. Tartárico)  
337 Potasio y Sodio Tartrato Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato ácido de potássio 0,5 (como ác. Tartárico)  
338 Ácido Fosfórico, Ácido Orto-Fosfórico Ácido Fosfórico, Ácido Orto-Fosfórico 0,07 (como P2O5)  
339i Sodio-(mono) Fosfato, Sodio Monofosfato, Sodio-(mono) Ortofosfato Fosfato de sódio monobásico, monofosfato monossódico, Fosfato ácido de sódio, bifosfato de sódio, Dihidrognênio Fosfato de Sòdio, Dihidrogênio 0,07 (como P2O5)  
Ortofosfato Monossódico, Dihidrogênio Monofosfato Monossódico 
339ii Fosfato disódico Fosfato dissódico,Hidrogênio Monofosfato dissódico,Hidrogênio ortofosfato dissódico, Hidrogênio Fosfato Dissódico,Fosfato de Sódio 0,07 (como P2O5)  
Dibásico, Fosfato Ácido Dissódico, Fosfato de Sódio Secundário 
340i Potasio-(mono) Fosfato, Potasio Fosfato Ácido, Potasio-(mono) fosfato ácido de potássio, ortofosfato monopotássico, Fosfato de potássio monobásico, 0,07 (como P2O5)  
Ortofosfato monofosfato monopotássico, Bifosfato de Potássio, Dihidrogênio Fosfato de Potássio, Dihidrogênio monofosfato monopotássico 
340ii Potasio-(di) Fosfato, Potasio-(di) Monofosfato, Potasio-(di) Ortofosfato Fosfato dipotássico, monofosfato dipotássico, hidrogênio ortofosfato dipotássico, Fosfato de Potássio Dibásico, Fosfato Ácido Dipotássico, 0,07 (como P2O5)  
Fosfato de Potássio Secundário, Hidrogênio Monofosfato dipotássico, Hidrogênio fosfato dipotássico 
341i Calcio Fosfato monobásico, Fosfato monocálcico, Ortofosfato monocálcico Fosfato monocálcico, fosfato monobásico de cálcio, ortofosfato monocálcico, fosfato de cálcio monobásico, bifosfato de cálcio, fosfato ácido de cálcio, dihidrogênio fosfato de cálcio 0,07 (como P2O5)  
341ii Calcio (di) Fosfato, Calcio fosfato dibásico, calcio (di) ortofosfato Fosfato dicalcio, fosfato dibásico de cálcio, fosfato dicálcico, fosfato dibásico de cálcio, fosfato de cálcio 0,07 (como P2O5)  
dibásico, hidrogênio ortofosfato de cálcio, fosfato de cálcio secundário, hidrogênio fosfato de cálcio, hidrogênio monofosfato de cálcio 
341iii Calcio-(tri) Fosfato, Calcio Fosfato Tribásico, Calcio-(tri) Ortofosfato Fosfato tricálcico, fosfato tribásico de cálcio, fosfato de cálcio tribásico, fosfato de cálcio precipitado, fosfato de cálcio 0,07 (como P2O5)  
355 Acido Adípico Acido Adípico 0,2  
 ANTIESPUMANTE ANTIESPUMANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
900 a Dimetilpolisiloxano, Dimetilsilicona, Polidimetilsiloxano Dimetilpolisiloxano, polidimetilsiloxano, dimetilsilicone 0,001  
 ANTIOXIDANTE ANTIOXIDANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
304 Ascorbil Palmitato Palmitato de ascorbila 0,01  
305 Ascorbil Estearato Estearato de ascorbila 0,01  
 AROMATIZANTE AROMATIZANTE   
 Todos los autorizados en MERCOSUR Todos os autorizados no MERCOSUL quantum satis   
 COLORANTE  CORANTE   
100i Cúrcuma,Curcumina Curcumina, cúrcuma 0,01 (como curcumina)  
101 i Riboflavina Riboflavina quantum satis   
101 ii Riboflavina 5'- Fosfato de Sodio Riboflavina 5'- fosfato de sódio quantum satis   
102 Tartrazina, laca de Al Tartrazina, laca de Al 0,01  
104 Amarillo de Quinoleina Amarelo de Quinoleína 0,01  
110 Amarillo Ocaso FCF, Amarillo Sunset, laca de Al Amarelo crepúsculo FCF, amarelo sunset, laca de Al 0,01  
120 Cochinilla, Acido Carmínico, Carmín, sales de Na, K, NH4 y Ca Carmim, cochonilha, ácido carmínico, sais de Na, K, NH4 e Ca 0,01  
122 Azorrubina Azorrubina 0,005  
123 Amaranto, Bordeaux S, laca de Al Amaranto, Bordeaux S, laca de Al 0,005  
124 Ponceau 4R, laca de Al Ponceau 4R, laca de Al 0,005  
127 Eritrosina, laca de Al Eritrosina, laca de Al 0,001  
129 Rojo 40, Rojo Allura AC, laca de Al Vermelho 40, Vermelho Allura AC, laca de Al 0,01  
131 Azul Patente V, laca de Al Azul patente V, laca de Al 0,005  
132 Indigotina, Carmin de Indigo, laca de Al Indigotina, carmim de índico, laca de Al 0,01  
133 Azul Brillante FCF, laca de Al Azul Brilhante FCF, laca de Al 0,01  
140 i Clorofila Clorofila quantum satis   
140 ii Clorofilina Clorofilina quantum satis   
141 i Clorofila Cúprica Clorofila cúprica quantum satis   
141 ii Clorofilina Cúprica, Sales de Sodio y Potasio Clorofilina cúprica e seus sais de sódio e potássio quantum satis   
143 Verde Indeleble, Verde Rápido FCF, Fast Green FCF, laca de Al Verde rápido FCF, verde indelével, fast green FCF, laca de Al 0,005  
150ª Caramelo I - Simple Caramelo I - simples quantum satis   
150b Caramelo II - Proceso Sulfito Caustico Caramelo II - processo sulfito cáustico quantum satis   
150c Caramelo III - Proceso Amônio Caramelo III - processo amônia quantum satis   
150d Caramelo IV - Proceso Sulfito Amônio Caramelo IV - processo sulfito-amônia quantum satis   
151 Negro Brillante BN, Negro PN Negro Brilhante BN, Negro PN 0,01  
155 Marrón HT Marrom HT 0,005  
160a i Beta-Caroteno (Sintético Idéntico al natural) Beta-Caroteno (sintético idêntico ao natural) quantum satis   
160a ii Carotenos: Extractos Naturales Carotenos: Extratos Naturais quantum satis   
160b Rocu, Annatto extracto, Urucum, Bixina, Norbixina, sales de Na y K Urucum, bixina, norbixina, annatto extrato e sais de Na e K 0,005 (como Bixina)  
160c Paprika, Capsantina, Capsorubina Páprica, capsorubina, capsantina quantum satis   
160d Licopeno Licopeno 0,01  
160e Beta-apo-8'Carotenal Beta-apo-8'carotenal 0,01  
160f Ester Metilico o Etilico del Acido Beta-Apo-8' Carotenoico Éster etílico ou metílico do ácido beta-apo-8'carotenóico 0,01  
161b Luteína Luteína 0,01  
162 Rojo de Remolacha, Betanina Vermelho de beterraba, betanina quantum satis   
163 i Antocianinas (de frutas y hortalizas) Antocianinas (de frutas e hortaliças) quantum satis   
171 Dióxido de Titânio Dióxido de titânio quantum satis   
     
 CONSERVADOR CONSERVADOR   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
200 Acido Sórbico Ácido sórbico 0,03 para bebidas con/com gás 0,08 para bebidas sin/sem gás 
201 Sodio Sorbato Sorbato de sódio 0,03 (como ác. sórbico) para bebidas con/com gás 0,08 (como ác. sórbico) para bebidas sin/sem gás 
202 Potasio Sorbato Sorbato de potássio 0,03 (como ác. sórbico) para bebidas con/com gás 0,08 (como ác. sórbico) para bebidas sin/sem gás 
203 Calcio Sorbato Sorbato de cálcio 0,03 (como ác. sórbico) para bebidas con/com gás 0,08 (como ác. sórbico) para bebidas sin/sem gás 
210 Acido Benzóico Ácido benzóico 0,05  
211 Sodio Benzoato Benzoato de sódio 0,05 (como ác. benzoico)  
212 Potasio Benzoato Benzoato de potássio 0,05 (como ác. benzoico)  
213 Calcio Benzoato Benzoato de cálcio 0,05 (como ác. benzoico)   
216 Propil para-Hidroxibenzoato, Propilparabeno Para-hidroxibenzoato de propila, propilparabeno 0,03  
217 Sodio Propil para-Hidroxibenzoato, Sodio Propilparabeno Para-hidroxibenzoato de propila de sódio, propilparabeno de sódio 0,03  
218 Metil para-Hidroxibenzoato, Metilparabeno Para-hidroxibenzoato de metila, metilparabeno 0,03  
219 Sodio Metil para-Hidroxibenzoato, Sodio Metilparabeno Para-hidroxibenzoato de metila de sódio, metilparabeno de sódio 0,03  
220 Azufre Dióxido, Anhidrido Sulfuroso Dióxido de enxofre, anidrido sulfuroso 0,004  
221 Sodio Sulfito Sulfito de sódio 0,004 (como SO2)  
222 Sodio Bisulfito, Sodio Sulfito Ácido Bissulfito de sódio, sulfito ácido de sódio 0,004 (como SO2)  
223 Sodio Metabisulfito Metabissulfito de sódio 0,004 (como SO2)  
224 Potasio Metabisulfito Metabissulfito de potássio 0,004 (como SO2)  
225 Potasio Sulfito Sulfito de potássio 0,004 (como SO2)  
226 Calcio Sulfito Sulfito de cálcio 0,004 (como SO2)  
227 Calcio Bisulfito, Calcio Sulfito Ácido Bissulfito de cálcio, sulfito ácido de cálcio 0,004 (como SO2)  
228 Potasio Bisulfito Bissulfito de potássio 0,004 (como SO2)  
242 Dimetil dicarbonato Dimetil dicarbonato, dicarbonato dimetílico 0,025  
     
 EMULSIONANTE EMULSIFICANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
405 Propilenglicol Alginato Alginato de Propilenoglicol 0,05  
444 Sacarosa Acetato Isobutirato Acetato Isobutirato de Sacarose 0,03  
445 Esteres Glicericos de Colofonia, Ester Gum, Esteres de Glicerol con Resina de madera Ésteres glicéricos de colofônio, goma éster, ésteres de glicerol com resina de madeira 0,01  
     
 ESPESANTE ESPESSANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
405  Propilenglicol Alginato Alginato de Propilenoglicol 0,05  
 ESTABILIZANTE ESTABILIZANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
405 Propilenglicol Alginato Alginato de Propilenoglicol 0,05  
444 Sacarosa Acetato Isobutirato Acetato isobutirato de sacarose 0,03  
445 Esteres Glicericos de Colofonia, Ester Gum, Esteres de Glicerol con Resina de madera Ésteres glicéricos de colofônio, goma éster, ésteres de glicerol com resina de madeira 0,01  
472e Ésteres de Mono- y Diglicéridos de Ácidos Grasos con Ácido Diacetil-tartárico Ésteres de mono e de glicerídeos de ácidos graxos com ácido diacetil tartárico` 0,04  
473 Esteres grasos de la Sacarosa, Sacaroesteres, Esteres de Ácidos Grasos con sacarosa Ésteres graxos de sacarose, sacaroésteres, ésteres de ácidos graxos com sacarose 0,1  
480 Sodio Dioctil Sulfosuccinato Dioctil sulfossuccinato de sódio 0,001  
     
 RESALTADOR DE SABOR REALÇADOR DE SABOR   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
     
 ESPUMANTE ESPUMANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
958 Glicirricina Glicirricina 0,005  
999 Quilaya extracto Extrato de Quilaia 0,02  
     
 HUMECTANTE UMECTANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
     
 SECUESTRANTE SEQUESTRANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis   
338 Acido Fosfórico, Acido Orto-Fosfórico Acido Fosfórico, Acido Orto-Fosfórico 0,07 (como P2O5)  
385 Sodio-(di) EDTA Calcico, Calcio Disodio Etilendiamina Tetraacetato EDTA cálcio dissódico, etilenodiaminotetraacetato de cálcio e dissódico 0,0035  
386 Sodio-(di) EDTA, Sodio-(di) Etilendiamina Tetraacetato EDTA dissódico, etilenodiaminotetraacetato dissódico 0,0035  
     
452i Sodio Polifosfato, Sodio Metafosfato, Sodio Hexametafosfato, sal de Graham Hexametafosfato de sódio, polifosfato de sódio, metafosfato de sódio insolúvel, sal de Graham, tetrapolifosfato de sódio 0,07 (como P2O5)  
     
     
16.2.2.2 Preparados líquidos para bebidas gasificadas y no gasificadas   
16.2.2.2. Preparados líquidos para bebidas gaseificadas e não gaseificadas   
     
Se admiten las mismas funciones que para 16.2.2.1 y los aditivos para cada función en cantidades tales que el producto listo para consumo contenga como máximo las concentraciones establecidas para la categoría 16.2.2.1 
Admitem-se as mesmas funções que para 16.2.2.1; e os aditivos para cada função em quantidades tais que o produto pronto para o consumo contenha no máximo os limites estabelecidos para a categoria 16.2.2.1. 
     
     
16.2.2.3. Polvos para preparar bebidas gasificadas y no gasificadas   
16.2.2.3. Pós para o preparo de bebidas gaseificadas e não gaseificadas   
     
Se admiten las mismas funciones, excepto la función conservador, que para 16.2.2.1; y los mismos aditivos, excepto los conservadores, para cada función en cantidades tales que el producto listo para consumo contenga como máximo las concentraciones establecidas para la categoría 16.2.2.1. Se admite también el uso de Antiaglutinantes/Antihumectantes y de un humectante adicional en cantidades tales que el producto listo para el consumo contenga como máximo las concentraciones que se indican a continuación: 
Admitem-se as mesmas funções, exceto a função conservador, que para 16.2.2.1; e os mesmos aditivos, exceto os conservadores, para cada função em quantidades tais que o produto pronto para o consumo contenha no máximo os limites estabelecidos para a categoria 16.2.2.1 Admite-se também o uso de antiaglutinante/antiumectantes e de um umectante adicional, em quantidades tais que no produto pronto para consumo contenha no máximo os limites estabelecidos, como se indica a seguir: 
     
 ANTIAGLUTINANTE/ ANTIHUMECTANTE ANTIAGLUTINANTE/ ANTIUMECTANTE   
 Todos los autorizados como BPF en MERCOSUR Todos os autorizados como BPF no MERCOSUL quantum satis  
341iii Calcio-(tri) Fosfato, Calcio Fosfato Tribásico, Calcio-(tri) Ortofosfato Fosfato tricálcico, fosfato tribásico de cálcio, fosfato de cálcio tribásico, fosfato de cálcio precipitado, fosfato de cálcio 0,07 (como P2O5)  
     
 HUMECTANTE UMECTANTE   
480 Dioctil sulfossuccinato de sódio Dioctil sulfossuccinato de sódio 0,001  
(*) Cuando para una determinada función se autoricen dos o más aditivos con concentración máxima numérica asignada, la suma de las cantidades a utilizar en un alimento no podrá ser superior a la cantidad máxima correspondiente al aditivo permitido en mayor cantidad y la cantidad de cada aditivo no podrá ser superior a su límite individual. Cuando un aditivo tenga dos o más funciones asignadas para un mismo alimento, la cantidad a utilizar en ese alimento no podrá ser superior a la cantidad indicada en la función en la que se le asigna mayor concentración. 
(*) Quando para uma determinada função são autorizados dois ou mais aditivos com limite máximo numérico estabelecido, a soma das quantidades a serem utilizadas no alimento não pode ser superior à quantidade máxima correspondente ao aditivo permitido em maior quantidade, e a quantidade de cada aditivo não poderá ser superior ao seu limite individual. Se um aditivo apresentar duas ou mais funções permitidas para o mesmo alimento, a quantidade a ser utilizada neste alimento não poderá ser superior à quantidade indicada na função em que o aditivo é permitido em maior concentração. 
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