O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que determina o art. 102 da Lei Nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º Divulgar, nesta data, a Relação da População, em caráter preliminar, dos 26 Estados e do Distrito Federal, e dos 5.564 municípios brasileiros, constantes da relação anexa, para os fins previstos no inciso VI do art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, segundo os seguintes critérios:

1. Dados provenientes da Contagem da População de 2007, em 5.435 municípios, com data de referência em 1º de abril de 2007, dos quais:

1.a) 5.414 municípios, cuja população residente, em 1º de julho de 2005, era de até 170.000 habitantes;

1.b) de mais 21 municípios, cuja população residente, em 1º de julho de 2005, era superior a 170.000 habitantes. Estes municípios também foram recenseados porque, em 14 Estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins), faltariam apenas um ou dois municípios para a totalização geral da população, por meio da Contagem da População de 2007.

Os resultados para o conjunto desses municípios ainda estão incompletos, embora o recenseamento de todos os domicílios dos 5.435 municípios, objeto da Contagem da População, já esteja concluído. A coleta das informações no conjunto desses municípios, relativa a número, sexo e idade dos moradores residentes em cada domicílio está sendo finalizada, devido ao fato de que um número elevado de domicílios não recebeu a visita dos recenseadores do IBGE, principalmente, por causa da recusa do morador em recebê-los.

A dificuldade, ou impossibilidade, de entrevistar o morador destes domicílios implica considerar os referidos domicílios como Domicílios Fechados, sem, entretanto, ser possível quantificar o número efetivo de moradores. Conseqüentemente, nos municípios onde este fenômeno ocorreu em grandes proporções, sua população atualmente recenseada pode ser inferior à população efetiva do município. Este é o caso das seguintes capitais: Manaus, Maceió, Teresina, São Luis, Porto Velho, Natal, Palmas, Boa Vista e Campo Grande.

2. Dados da estimativa da população de 2006, já publicada no DOU nº 168, de 31.08.2006, Seção 1, págs. 137 a 159, dos 129 municípios, incluindo o Distrito Federal, onde não houve Contagem da População em 2007, que constam da Relação da População com a marca (*). Até 24.09.2007, o IBGE atualizará a Estimativa da População desses 129 municípios, referente ao ano de 2007, já incorporando os resultados definitivos da Contagem da População dos 5.435 municípios recenseados e compatibilizados com a análise da dinâmica demográfica de todos os Estados.

Art. 2º Informar a todas as Prefeituras Municipais, a partir de 1º.09.2007, por meio de Ofício e por meio das Comissões Censitárias Municipais, criadas pelo IBGE para acompanhamento do trabalho dos Censos 2007, sobre sua população através dos resultados provenientes da Contagem da População de 2007 dos 5.435 municípios mencionados no item 1 do art. 1º desta Resolução ou da Estimativa da População de 2006 dos 129 municípios citados no item 2 do art. 1º desta Resolução.

Parágrafo único. Conforme determina o § 1º do art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, citada no preâmbulo desta Resolução, os interessados, dentro do prazo de 20 dias, a partir de 1º.09.2007, poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente.

Art. 3º Após a revisão da Contagem da População de 2007 e da elaboração das Estimativas da População de 2007 para os 129 municípios, incluindo o Distrito Federal, mencionados no item 2 do art. 1º, divulgar no Diário Oficial da União, de 24.09.2007, a Relação final da População dos 26 Estados e do Distrito Federal, dos 5.564 municípios e do Brasil.

Art. 4º Analisar as reclamações fundamentadas, interpostas pelos municípios interessados dentro do prazo de 20 dias, a partir de 24.09.2007, e decidir conclusivamente sobre as mesmas antes do encaminhamento das populações ao Tribunal de Contas da União em 31.10. 2007.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO PEREIRA NUNES