O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os salários dos cargos do Conselho Federal de Psicologia que se encontram defasados em relação ao mercado, corrigindo as distorções existentes;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 12/2003, publicada na Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12.08.2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 12 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder o aumento de 13,40%, retroativo ao dia 1º de maio de 2006, nos salários referentes aos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Coordenador de Núcleo, Assistente de Secretaria e Supervisor do Apoio Administrativo.

Art. 2º Os salários dos cargos não contemplados pela presente Resolução terão os seus salários revistos de acordo com a política salarial adotada pelo Conselho Federal de Psicologia.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente