O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

Considerando a necessidade de estabelecer o instrumento de convênio para a formalização de parcerias que tratam do apoio a congressos, seminários, simpósios e outros eventos, bem como na divulgação de livros, revistas e material relacionados com a construção e desenvolvimento da psicologia.

Considerando a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 1º de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Estabelecer o instrumento de convênio para a formalização de parcerias do Conselho Federal de Psicologia que tratam do apoio a congressos, seminários, simpósios e outros eventos, bem como na divulgação de livros, revistas e material relacionados com os objetivos de desenvolvimento da psicologia.

Art. 2º O instrumento de convênio deverá estabelecer o objeto, cronograma de execução e de desembolso e a prestação de contas pela entidade conveniada.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira Presidente