Resolução COEMA nº 5 DE 27/02/2003
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 13 mar 2003
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE Nº346/2003 - COPAM/NUCAM, Projeto de Duplicação do Anel Rodoviário de Fortaleza, nos municípios de Caucaia, Maracanaú e Eusébio, apresentado na 109ª Reunião Ordinária do COEMA, em 27 de fevereiro de 2003.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2003.
José Vasques Landim
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
COEMA