Resolução SFP nº 49 DE 01/09/2023
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 11 set 2023
Ret. - Altera a Resolução SFP Nº 43 DE 27/05/2020,que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores.
Onde se lê:
" Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023."
Leia-se:
"Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”