A Secretária de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º O Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE, instituído pelo artigo 7º da Resolução SMA 32, de 03.04.2014, está disponível para acesso público e gratuito no portal eletrônico do Sistema Ambiental Paulista, endereço: www.ambiente.sp.gov.br/sare

Art. 2º Conforme previsto na Resolução SMA 32, de 03.04.2014, os Projetos de Restauração Ecológica serão formalizados mediante seu cadastramento no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE.

Art. 3º Os restauradores que tenham apresentado Projetos de Restauração Ecológica posteriormente a 03.04.2014 são responsáveis por inserir as respectivas informações no Sistema informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE, conforme disposto no parágrafo único do artigo 27 da Resolução SMA 32, de 03.04.2014.

Art. 4º Com o acesso eletrônico ao Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE não mais estarão disponíveis os formulários próprios indicados no caput do artigo 27 da Resolução SMA 32, de 03.04.2014.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SMA 6.571/2015)