Resolução CJF nº 488 de 14/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 8.320.439,00.

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 8.320.439,00 (oito milhões, trezentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais) para atender às programações do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 7.059.439 
   PROJETOS        
02 122 0569 102V CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SOUSA - PB       9.500 
02 1220569 102V 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SOUSA - PB - NO MUNICIPIO DE SOUSA - PB       9.500 
   90 100 9.500 
02 122 0569 102Y CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS       166.510 
02 122 0569 102Y 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS - NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS       166.510 
   90 100 166.510 
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC       570.148 
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC       570.148 
   90 100 570.148 
02 122 0569 1868 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS       215.979 
02 122 0569 1868 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS       215.979 
   90 100 215.979 
02 122 0569 1874 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS       338.665 
02 122 0569 1874 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS - NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS       338.665 
   90 100 338.665 
  ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       532.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       532.000 
   90 100 532.000 
  PROJETOS        
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       154.216 
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       154.216 
   90 100 154.216 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES       634.403 
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL       634.403 
   90 100 634.403 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       4.438.018 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       4.438.018 
   90 100 4.438.018 
  TOTAL - FISCAL 7.059.439  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 7.059.439  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 375.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS      135.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       135.000 
   90 100 135.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       240.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       240.000 
   90 100 240.000 
  TOTAL - FISCAL 375.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 375.000  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 145.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       145.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       145.000 
   90 100 145.000 
  TOTAL - FISCAL       145.000 
  TOTAL - SEGURIDADE       
  TOTAL - GERAL       145.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 45.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       45.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       45.000 
   90 100 45.000 
  TOTAL - FISCAL 45.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 45.000  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 559.000 
   ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       109.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       109.000 
   90 100 109.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       450.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       450.000 
   90 100 450.000 
  TOTAL - FISCAL 559.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 559.000  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 137.000 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       5.000 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       5.000 
   90 100 5.000 
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       92.000 
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       92.000 
   90 100 92.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       40.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       40.000 
   90 100 40.000 
  TOTAL - FISCAL 137.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 137.000  

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 6.648.760 
   PROJETOS        
02 122 0569 103D CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP       146.176 
02 1220569 103D 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP       146.176 
   90 100 146.176 
02 122 0569 11RO REFORMA DO DEPOSITO DA AVENIDA PRESIDENTE WILSON EM SAO PAULO - SP       90.500 
02 122 0569 11RO 0101 REFORMA DO DEPOSITO DA AVENIDA PRESIDENTE WILSON EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP       90.500 
   90 100 90.500 
02 122 0569 11RQ REFORMA DO FORUM DE EXECUCAO FISCAL EM SÃO PAULO - SP       29.658 
02 122 0569 11RQ 0101 REFORMA DO FORUM DE EXECUCAO FISCAL EM SÃO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP       29.658 
   90 100 29.658 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       377.479 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       377.479 
   90 100 63.587 
   90 100 313.892 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       1.765.340 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       1.765.340 
   90 100 1.750.840 
   90 100 14.500 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       917.006 
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       917.006 
   90 100 917.006 
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       324.197 
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       324.197 
   90 100 324.197 
  PROJETOS        
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       583.115 
02 1220569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL       583.115 
   90 100 583.115 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       406.924 
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       406.924 
   90 100 406.924 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       529.140 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       529.140 
   90 100 529.140 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.479.225 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.479.225 
   90 100 1.479.225 
  TOTAL - FISCAL 4.883.420  
  TOTAL - SEGURIDADE 1.765.340  
  TOTAL - GERAL 6.648.760  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 20.000 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       20.000 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       20.000 
   90 100 20.000 
  TOTAL - FISCAL 20.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 20.000  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 120.679 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       109.679 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       109.679 
   90 100 109.679 
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       11.000 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       11.000 
   90 100 11.000 
  TOTAL - FISCAL 120.679  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 120.679  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.491.000 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       15.000 
02 1220569 1136 0107 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS       15.000 
   90 100 15.000 
  ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       20.000 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       20.000 
   90 100 20.000 
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       20.000 
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       20.000 
   90 100 20.000 
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       136.000 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       136.000 
   90 100 136.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.300.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.300.000 
   90 100 1.300.000 
  TOTAL - FISCAL 1.491.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 1.491.000  

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 40.000 
   ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       40.000 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       40.000 
   90 100 40.000 
  TOTAL - FISCAL 40.000  
  TOTAL - SEGURIDADE  
  TOTAL - GERAL 40.000  
   "