Resolução CCFCVS nº 487 DE 17/03/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2025
Ret. - Inclui o art. 16-A na Resolução CCFCVS Nº 468/2022, para dispor acerca da análise automatizada de contratos para ressarcimento pelo FCVS .
Na Resolução CCFCVS nº 487, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 1, página 68, onde se lê:
"§ 2º O valor referido no caput desse artigo será atualizado pelos mesmos índices utilizados para atualização do preço pelos serviços prestados na administração do FCVS.",
leia-se:
"§ 2º O valor referido no inciso IV do caput será atualizado pelos mesmos índices utilizados para atualização do preço pelos serviços prestados na administração do FCVS."