Resolução CC/FGTS nº 481 de 13/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2005

Admite que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução, com vencimento superior a cinco anos, e proceder à classificação correspondente no Plano de Contas do FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990;

Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação do Orçamento do FGTS de 2005, em especial das operações da Área de Saneamento junto ao setor público;

Considerando que o instituto da Dívida Subordinada está previsto na legislação do Conselho Monetário Nacional, conforme Resolução CMN nº 2.837, de 30 de maio de 2001;

Considerando que o FGTS não sofrerá alteração no seu fluxo financeiro em curto prazo, havendo somente a classificação contábil dos recebíveis de empréstimos com prazo de vencimento superior a cinco anos, resolve:

1 Admitir que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos de amortização e juros das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução, com vencimento superior a cinco anos, e proceder à classificação correspondente no Plano de Contas do FGTS, obedecida a legislação específica do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, conforme Plano de Contas constante do Anexo I desta Resolução.

2 O Agente Operador poderá contratar com a CEF e registrar como Dívida Subordinada, no máximo, o valor atualizado do Principal das Operações de Crédito do FGTS com a CEF deduzido de sessenta vezes a razão entre o mesmo valor atualizado do Principal das Operações de Crédito e seu Prazo Médio Remanescente de retorno, em quantidade de meses, conforme a fórmula abaixo:

DSF = POC - [60 X (POC / PMR)], onde:

DSF = Dívida Subordinada do FGTS

POC = Principal Atualizado das Operações de Crédito

PMR = Prazo Médio Remanescente de Retorno das Operações de Crédito, em quantidade de meses.

3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho

ANEXO

ROTINA DÍVIDA SUBORDINADA

1 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.21.01-0 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

2 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.21.02-8 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF- Venc acima de 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

3 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.21.03-6 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

4 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.21.04-4 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc acima de 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

5 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.01-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

6 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.02-7 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc ac 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

7 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.03-5 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

8 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.04-3 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

9 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.05-1 Financ Des Urbano Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

10 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.06-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada AF CEF-Venc acima 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

11 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.07-8 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

12 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.21.08-6 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

13 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

Crédito: 1.6.4.30.21.01-0 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos 14 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

Crédito: 1.6.4.30.21.02-8 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF-Venc acima de 10 anos 15 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

Crédito: 1.6.4.30.21.03-6 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos 16 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

Crédito: 1.6.4.30.21.04-4 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc acima de 10 anos 17 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.01-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos 18 Pelo registro da baixa dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.02-7 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc ac 10 anos 19 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.03-5 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos 20 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.04-3 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos 21 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Saneamento Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.05-1 Financ Saneamento Urbano Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos 22 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.06-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada AF CEF-Venc acima 10 anos 23 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.07-8 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos 24 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos:

Débito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-)

Crédito: 1.6.6.10.21.08-6 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos PLANO DE CONTAS DO FGTS

CONTA: 1.6.4.30.11.00-6 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - FGTS

SUBCONTA: 1.6.4.30.11.08-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF (-)

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento habitacional do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada.

DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos.

CONTA: 1.6.4.30.11.00-6 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - FGTS

SUBCONTA: 1.6.4.30.11.09-0 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO OUTROS AGENTES (-)

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento habitacional de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada.

DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos.

CONTA: 1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.11.08-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF (-)

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada.

DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos.

CONTA: 1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.11.09-9 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO OUTROS AGENTES (-)

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento de saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada.

DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos saneamento dos Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos.

CONTA:1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.11.10-2 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÌVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF (-)

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento de desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada.

DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos de desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos.

CONTA: 1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.11.11-0 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÙBLICO OUTROS AGENTES (-)

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento de desenvolvimento urbano dos Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada.

DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentosde desenvolvimento urbano dos Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos.

CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.4.30.21.01-0 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF com vencimento de 5 a 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.4.30.21.02-8 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF com vencimento acima de 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.4.30.21.03-6 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES - VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais de Outros Agentes Financeiros com vencimento de 5 a 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.4.30.21.04-4 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES FINANCEIROS - VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais de Outros Agentes Financeiros com vencimento acima de 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.01-9 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento saneamento do agente financeiro CEF com vencimento de 5 a 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de saneamento habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.02-7 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO ACIMA DE10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos saneamento do agente financeiro CEF com vencimento acima de 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.03-5 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES - VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento saneamento de Outros Agentes Financeiros com vencimento de 5 a 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamento saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.04-3 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES FINANCEIROS - VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros com vencimento acima de 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.05-1 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF com vencimento de 5 a 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.06-0 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF com vencimento acima de 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.07-8 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES - VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros com vencimento de 5 a 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamento desenvolvimento urbano Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos

CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS

SUBCONTA: 1.6.6.10.21.08-6 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES FINANCEIROS - VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros com vencimento acima de 10 anos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.