Resolução SF nº 48 DE 01/06/2017
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 22 jul 2017
Ret. - Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas visando a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP para realização de procedimento de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão, ambos por meio eletrônico.
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 22.07.2017
Na Resolução SF-48, de 31.05.17:
Onde Constou:
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, à vista do disposto no artigo 4º, do Decreto 59.156, de 06.05.2013,
Leia-se:
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 57.987 , de 20.04.2012, e no artigo 4º , inciso II do Decreto 59.104 , de 18.04.2013, resolve: