O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.820/1960, em seu art. 6º, alíneas g e m;

Considerando o avanço técnico e profissional nas pesquisas realizadas sobre as concentrações e substâncias químicas com atividade farmacológica contidas nos produtos magistrais, denominados "cápsulas para emagrecimento" ou "Fórmulas para obesidade";

Considerando o avanço no surgimento de estudos físico-químicos, toxicológicos, farmacológicos e clínicos acerca do uso humano das fórmulas de emagrecimento;

Considerando os termos da Resolução/CFF nº 467/2007, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Revogar, em todos os seus termos, a Resolução/CFF nº 273/1995.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

JALDO DE SOUZA SANTOS