A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base nas solicitações do MAPA Ofício SDA/MAPA nº 698, de 16.11.2005 e do MCT Ofício MCT-SEXEC nº 144/05, de 11.11.2005 e nos pareceres MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED de 27.09.2004 e no parecer CONJUR/MCT - CAS Nº 032/2005 e no encaminhamento do Diretor da DRAF, em 18.11.2005, resolve:

1. APROVAR o destaque de crédito orçamentário e financeiro do FNDCT para o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Unidade Gestora 130007, Gestão 00001, no valor de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), para apoio à execução do Projeto Restauração da Rede Nacional de Laboratórios.

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente