Resolução ANTT nº 4748 DE 18/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2015
Altera a Resolução n° 4.674, de 17 de abril de 2015, que Altera a Resolução n° 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5°-A da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 021, de 18 de junho de 2015, e no que consta dos Processos nos 50500.078948/2015-01 e 50500.090590/2015-86,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o artigo 2° da Resolução 4.674, de 17 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° Esta Resolução entra em vigor após 120 (cento e vinte) dias da data de sua publicação." (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral