Resolução STM nº 47 DE 31/08/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 set 2015
Indica unidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM para exercer as atribuições no âmbito do Comitê Gestor do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, instituído pelo Decreto Estadual nº 61.442, de 20.08.2015.
O Secretário dos Transportes Metropolitanos, conforme Decreto Estadual 49.752, de 04.07.2005,
Considerando o disposto no artigo 4º, do Decreto Estadual 61.442, de 20.08.2015,
Resolve:
Art. 1º Indicar a Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI da Pasta, para desempenhar as atribuições relacionadas nos incisos I e II, do artigo 4º, do Decreto Estadual 61.442, de 20.08.2015, no âmbito do Comitê Gestor do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.