O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição de normas federais que tratam do assunto e por solicitação do Diretor Presidente Agência d e D efesa A gropecuária d o P araná (ADAPAR), c onforme c onsta d os autos do processo registrado no Sistema e-Protocolo sob nº 13.226.870-3,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 050, de 30 de Março de 2000, que trata do comércio de frutos cítricos, por conflitar com as disposições das Instruções Normativas nºs 54 e 55, ambas de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Norberto Anacleto Ortigara.