O Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000; e

Considerando o estabelecido no art. 35, inciso III, da Lei nº 9.433, de 1997;

Considerando os benefícios do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional;

Considerando a carência hídrica da Região Nordeste Setentrional do Brasil; e

Considerando a existência de disponibilidade hídrica no Rio São Francisco para a realização do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, conforme Nota Técnica nº 492/2004/SOC, de 23 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Águas - ANA, resolve:

Art. 1º Aprovar o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional, nos termos da referida Nota Técnica nº 492/2004/SOC, de 23 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Águas - ANA.

Art. 2º A aprovação de que trata o art. 1º desta Resolução está condicionada à obtenção e cumprimento, pelo empreendedor, dos termos constantes do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, bem como de outras licenças, autorizações e exigências legais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

JOÃO BOSCO SENRA

Secretário Executivo