RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 12.12.2022

Onde se lê:

"(.....)

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 :

I - inciso XXII do art. 55;

II - inciso XVIII do art. 58;

III - § 3º do art. 59;

IV - §§ 6º, 7º e 8º do art. 61; e

V - art. 77-A.

Parágrafo único. O disposto nesta resolução aplica-se aos processos pendentes.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"(.....)

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 :

I - inciso XXII do art. 55;

II - inciso XVIII do art. 58;

III - § 3º do art. 59;

IV - §§ 6º, 7º e 8º do art. 61; e

V - art. 77-A.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. O disposto nesta resolução aplica-se aos processos pendentes."