O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001, torna publico que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 183ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2005, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, e no art. 12, incisos I e II, ambos da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 02501.0001348/2004-31, resolveu:

Art. 1º Criar a Unidade Administrativa Regional da ANA - Unidade Regional, localizada na cidade de Manaus, no Estado do Amazônas, para atuação em toda área de abrangência da Bacia Hidrográfica da Região Amazônica.

Parágrafo único. A Unidade Regional fica vinculada administrativamente à Superintendência de Administração e Finanças - SAF, que adotará providências com vistas à sua instalação e funcionamento, e vinculada tecnicamente à Superintendência de Informações Hidrológicas (Rede de Monitoramento).

Art. 2º A Unidade Regional é responsável pela assistência técnica, administrativa e operacional das atividades da ANA na região, e zelará, especialmente, pela boa consecução das ações relativas à rede hidrometeorológica, do Convênio firmado com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM/ PR e do Acordo de Cooperação nº 17/2002, firmado com a Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - CCSIVAM/Comando da Aeronáutica.

Art. 3º A Unidade contará com três servidores, sendo dois técnicos e um servidor de apoio administrativo, que exercerá a função de secretário.

Art. 4º Ao servidor responsável pela Unidade Regional em Manaus/AM será designada uma gratificação CCT-V.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO