Resolução CAMEX nº 46 DE 03/07/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2018

Ret. - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

Na Resolução Camex nº 46, de 3 de julho de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 4 de julho de 2018, No Art 3º, em seu inciso II:

Onde se lê:

II - as alíquotas correspondentes aos códigos 3001.20.90, 4805.90.90 e 5501.30.00, 7601.10.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

Leia-se:

II - as alíquotas correspondentes aos códigos 3001.20.90, 4805.92.90, 5501.30.00 e 7601.10.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".