Resolução CGFNHIS nº 46 de 30/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2011

Referenda a Resolução nº 44, de 11 de agosto de 2011 , publicada ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 , o art. 6º do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 , e o inciso III, do § 2º, do art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2006 ,

Resolve:

Art. 1º Fica referendada a Resolução nº 44, de 11 de agosto de 2011 , publicada no Diário Oficial da União, em 12 de agosto de 2011, Seção 1, página 51, ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE

Presidente do Conselho