Resolução CG/FUNTTEL nº 46 de 22/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2007

Autoriza o repasse pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 6.141.085,35 (seis milhões, cento e quarenta e um mil, oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para os projetos que especifica.

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Resolução nº 36, de 1º de dezembro de 2005 e considerando o disposto no § 27 do PARECER/MC/CONJUR/AST Nº 1727-2.29/2005, resolve:

Art. 1º Autorizar sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 6.141.085,35 (seis milhões, cento e quarenta e um mil, oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para os projetos de fomento abaixo:

Projeto Valor 
Aplicações, Sistemas de Gerência e Equipamentos para Redes de Acesso - ASGERA (CPqD) 2.228.367,82 
Rede Experimental de Alta Velocidade, Giga 1 (CPqD) 3.733.850,97 
Remuneração do Agente Financeiro sobre Fomento - Finep 178.866,56 
  6.141.085,35 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS