O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, Capítulo V, Seção IV, do anexo I, do Decreto nº 5.157, de 27.07.2004, e os arts. 3º, 5º e 6º do anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30.09.2003, resolve, ad referendum:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução/CD/FNDE nº 55, de 14 de dezembro de 2004, que passa a ter a seguinte redação: "art. 1º Prover as turmas do ensino fundamental público das escolas das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, com acervos de dicionários brasileiros da Língua Portuguesa, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático/PNLD."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

FERNANDO HADDAD