Resolução CFF nº 455 de 14/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Ementa: Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

O Conselho Federal de Farmácia, no uso das suas atribuições legais, considerando a sua receita pública, resolve:

Art. 1º Aprovar os Orçamentos e Programa para o exercício de 2007 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados de Alagoas, Amazonas/Roraima, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará/Amapá, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia/Acre, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANEXO

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 19.573.900,00 DESPESAS CORRENTES 18.075.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 926.100,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.425.000,00 
TOTAL 20.500.000,00 TOTAL 20.500.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 793.293,47 DESPESAS CORRENTES 655.025,61 
RECEITAS DE CAPITAL 6.706,53 DESPESAS DE CAPITAL 144.974,39 
TOTAL 800.000,00 TOTAL 800.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAZONAS/RORAIMA 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 940.000,00 DESPESAS CORRENTES 900.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
TOTAL 940.000,00 TOTAL 940.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 3.800.000,00 DESPESAS CORRENTES 3.769.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 255.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 286.000,00 
TOTAL 4.055.000,00 TOTAL 4.055.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.515.800,00 DESPESAS CORRENTES 2.303.800,00 
RECEITAS DE CAPITAL 131.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 343.000,00 
TOTAL 2.646.800,00 TOTAL 2.646.800,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.840.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.770.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
TOTAL 1.840.000,00 TOTAL 1.840.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 3.086.000,00 DESPESAS CORRENTES 2.391.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 695.000,00 
TOTAL 3.086.000,00 TOTAL 3.086.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.247.000,00 DESPESAS CORRENTES 2.216.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.145.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.176.000,00 
TOTAL 3.392.000,00 TOTAL 3.392.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.627.350,00 DESPESAS CORRENTES 1.093.850,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 533.500,00 
TOTAL 1.627.350,00 TOTAL 1.627.350,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 8.880.000,00 DESPESAS CORRENTES 8.700.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 
TOTAL 8.900.000,00 TOTAL 8.900.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.140.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.939.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 80.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 281.000,00 
TOTAL 2.220.000,00 TOTAL 2.220.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.487.681,59 DESPESAS CORRENTES 1.422.681,59 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00 
TOTAL 1.487.681,79 TOTAL 1.487.681,79 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ/AMAPÁ 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.472.000,00 DESPESAS CORRENTES 2.442.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
TOTAL 2.472.000,00 TOTAL 2.472.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 1.295.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.241.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 58.500,00 
TOTAL 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 2.180.300,00 DESPESAS CORRENTES 2.140.300,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
TOTAL 2.180.300,00 TOTAL 2.180.300,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 610.000,00 DESPESAS CORRENTES 599.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 
TOTAL 610.000,00 TOTAL 610.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 5.239.485,00 DESPESAS CORRENTES 4.935.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL 115.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 418.985,00 
TOTAL 5.354.485,00 TOTAL 5.354.485,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 7.410.400,00 DESPESAS CORRENTES 6.264.400,00 
RECEITAS DE CAPITAL 11.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.157.000,00 
TOTAL 7.421.400,00 TOTAL 7.421.400,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 1.711.146,52 DESPESAS CORRENTES 1.581.594,98 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 129.551,54 
TOTAL 1.711.146,52 TOTAL 1.711.146,52 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 7.276.000,00 DESPESAS CORRENTES 6.529.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 45.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 792.000,00 
TOTAL 7.321.000,00 TOTAL 7.321.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/ACRE 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 1.802.763,78 DESPESAS CORRENTES 1.581.268,03 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 221.495,75 
TOTAL 1.802.763,78 TOTAL 1.802.763,78 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 4.958.600,96 DESPESAS CORRENTES 4.934.600,00 
RECEITAS DE CAPITAL 330.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 354.000,00 
TOTAL 5.288.600,00 TOTAL 5.288.600,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 530.000,00 DESPESAS CORRENTES 500.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
TOTAL 530.000,00 TOTAL 530.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 16.475.000,00 DESPESAS CORRENTES 16.018.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 557.000,00 
TOTAL 16.575.000,00 TOTAL 16.575.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE TOCANTINS 
RECEITAS  DESPESAS  
RECEITAS CORRENTES 860.928,66 DESPESAS CORRENTES 826.813,51 
RECEITAS DE CAPITAL  DESPESAS DE CAPITAL 34.115,15 
TOTAL 860.928,66 TOTAL 860.928,66 

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho