O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 216ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2006, resolveu:

Art. 1º Fica aprovado o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão a serem firmados com as entidades delegatárias das funções de competência das Agências de Água, conforme o disposto na Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, na forma do anexo(*) a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 706, de 21 de dezembro de 2004.

JOSÉ MACHADO

(*) O inteiro teor da Resolução, bem assim todas as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.