O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - CONEMA, em sua reunião de 10/05/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25.04.2007,

Considerando:

- o que consta do processo nº E-07/002.6135/2013, e - a decisão do Conselho Diretor do INEA de promover alterações no Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica, atual Anexo 3 da DZ-1601-R-0, a fim de agilizar procedimentos internos relacionados à silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar o novo Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica aprovado na reunião de 29.04.2013 do Conselho Diretor do INEA, a ser adotado para empreendimentos de silvicultura econômica de pequena escala, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013

MARILENE RAMOS

Presidente em exercício

ANEXO