O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 3701/2006-COPAM/NUCAM, referente ao Projeto de um Aterro sanitário, de interesse da Prefeitura Municipal de Iguatu, aprovado por unanimidade na 25ª Reunião Extraordinária do COEMA, realizada no dia 07 de dezembro de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2006.

Sérgio Braga Barbosa

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA