Resolução CONDRAF nº 45 de 13/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2004
Modifica a composição do Comitê Permanente de Assistência Técnica e Extensão Rural instituído pela Resolução nº 40 do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do art. 4º e inciso IV do art. 6º do Decreto nº 4.854, de 8 de outubro de 2003, bem como o disposto no inciso I do art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 35, de 10 de janeiro de 2004, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária, realizada em 16 de junho de 2004,
Considerando as discussões e deliberações do Comitê Permanente de Assistência Técnica e Extensão Rural, constantes da Ata de sua 2ª Reunião, sobre o importante papel da representação da pesquisa nos debates do referido Comitê Permanente, resolveu:
Art. 1º Incluir no art. 2º da Resolução nº 40, de 5 de abril de 2003, o seguinte inciso:
XXXII - um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO