O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 44 do Regimento Interno, ad referendum da Diretoria, resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 20 DE AGOSTO DE 2005, o prazo fixado pela Resolução nº 356-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2004, para a pessoa jurídica ou empresário que opere na BACIA AMAZÔNICA se adaptar às disposições da citada Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA