Resolução APE/SF nº 444 DE 20/03/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 22 mar 2014

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12.12.2003.

O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12.12.2003,

Aprova os índices do Comunicado 568 da Assessoria de Política Econômica de 20.03.2014 que fazem parte integrante desta Resolução.

Assessoria de Política Econômica Comunicado 568 de 20.03.2014.

A Assessoria de Política Econômica da Secretaria da Fazenda em conformidade com as atribuições conferidas a esta Secretaria pelo Artigo 6º da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12.12.2003, divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos, processados até o mês de fevereiro de 2014.

Os índices publicados a partir de fevereiro de 2014, e referentes a janeiro, são calculados sob os efeitos da vigência da Lei 12.844/2013 . Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) "O impacto sobre os índices decorrem fundamentalmente dos efeitos da nova regulamentação sobre os encargos sociais incidentes sobre a folha de salários das empresas do setor, mais especificamente referente à contribuição patronal para o INSS".


ÍNDICES para Contratos de Serviços

A) Prestação de Serviços em Geral (Base: DEZ de 2001 = 100)

MESES 2013 2014
Janeiro 186,67 193,51
Fevereiro 187,08 194,52
Março 186,76  
Abril 187,27  
Maio 187,45  
Junho 188,05  
Julho 187,80  
Agosto 188,22  
Setembro 188,69  
Outubro 189,60  
Novembro 190,48  
Dezembro 191,71  

B) Prestação de Serviços Específicos (Base: DEZ de 2001 = 100)

Anos/Meses
2013		 Nutrição e Alimentação Limpeza, Asseio e Conservação Predial e Hospitalar Vigilância e Segurança Patrimonial
Janeiro 201,98 190,56 191,08
Fevereiro 202,55 190,98 191,50
Março 203,16 190,65 191,17
Abril 203,64 191,17 191,69
Maio 203,46 191,36 191,88
Junho 203,73 191,97 192,49
Julho 203,18 191,72 192,23
Agosto 203,39 192,15 192,67
Setembro 203,64 192,63 193,15
Outubro 205,35 193,55 194,08
Novembro 206,65 194,45 194,97
Dezembro 207,99 195,71 196,24
ANOS/MESES
2014		 Nutrição e Alimentação Limpeza, Asseio e Conservação Predial e Hospitalar Vigilância e Segurança Patrimonial
Janeiro 209,70 197,54 198,08
Fevereiro 210,78 198,57 199,11

C) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES (paramétricos - Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES
2013		 1 2 3 4 5 6 7 8
Janeiro 175,69 180,25 182,58 196,68 187,05 188,34 188,57 198,03
Fevereiro 177,20 181,69 183,94 198,31 188,64 189,76 189,80 199,49
Março 177,36 181,81 184,00 198,41 188,77 189,81 189,80 199,50
Abril 177,77 182,26 184,46 198,97 189,26 190,31 190,31 200,08
Maio 177,32 181,86 184,13 198,58 188,83 189,97 190,08 199,78
Junho 177,46 182,07 184,38 198,88 189,05 190,27 190,43 200,16
Julho 177,33 181,92 184,22 198,69 188,89 190,09 190,24 199,95
Agosto 177,38 182,02 184,36 198,86 189,00 190,26 190,46 200,17
Setembro 177,80 182,47 184,82 199,43 189,50 190,76 190,96 200,75
Outubro 178,36 183,10 185,50 200,25 190,20 191,50 191,74 201,62
Novembro 178,90 183,71 186,16 201,04 190,87 192,23 192,50 202,46
Dezembro 180,45 185,29 187,74 202,93 192,61 193,92 194,09 204,31
2014                
Janeiro 181,38 186,37 188,94 204,38 193,81 195,25 195,51 205,89
Fevereiro 182,25 187,30 189,90 205,54 194,83 196,29 196,55 207,07

Modalidade:

1. Comercial - Ônibus 44

2. Comercial - Ônibus 24

3. Comercial-Microônibus Van 15

4. Comercial-Microônibus Van11

5. Diuturno (2ª a 6ª) -Ônibus 44

6. Diuturno (2ª a 6ª) -Ônibus 24

7. Diuturno (2ª a 6ª) -Microônibus Van 15

8. Diuturno (2ª a 6ª) -Microônibus Van 11

D) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES (paramétricos -Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES
2013		 9 10 11 12 13 14 15 16
Janeiro 186,99 187,27 188,51 196,91 177,84 180,30 184,82 197,85
Fevereiro 188,58 188,61 189,75 198,29 179,44 181,75 186,26 199,57
Março 188,70 188,65 189,73 198,29 179,62 181,88 186,35 199,69
Abril 189,18 189,15 190,24 198,86 180,04 182,33 186,82 200,26
Maio 188,75 188,85 190,00 198,60 179,56 181,94 186,46 199,83
Junho 188,98 189,16 190,36 198,99 179,69 182,14 186,71 200,12
Julho 188,81 188,98 190,16 198,78 179,56 182,00 186,54 199,94
Agosto 188,93 189,16 190,38 199,02 179,61 182,09 186,68 200,09
Setembro 189,42 189,65 190,88 199,58 180,05 182,55 187,16 200,67
Outubro 190,12 190,40 191,66 200,45 180,62 183,18 187,85 201,49
Novembro 190,80 191,11 192,42 201,29 181,17 183,78 188,52 202,28
Dezembro 192,55 192,75 194,03 203,07 182,79 185,35 190,17 204,23
2014                
Janeiro 193,76 194,08 195,45 204,65 183,73 186,42 191,39 205,66
Fevereiro 194,78 195,10 196,49 205,82 184,63 187,35 192,38 206,85

Modalidade:

09. Diuturno (2ª a Dom) Ônibus 44

10. Diuturno (2ª a Dom) Ônibus 24

11. Diuturno (2ª a Dom) Microônibus Van 15

12. Diuturno (2ª a Dom) Microônibus Van 11

13. Diurno (2ª a Dom) Ônibus 44

14. Diurno (2ª a Dom) Ônibus 24

15. Diurno (2ª a Dom) Microônibus Van 15

16. Diurno (2ª a Dom) Microônibus Van 11