O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 44 do Regimento Interno, considerando a proposta da Superintendência de Portos e o que foi deliberado na 141ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de junho de 2005,

Resolve:

Art. 1º Os portos marítimos e fluviais e os terminais portuários de uso privativo ficam obrigados a afixar e manter permanentemente placa indicativa dos meios de comunicação dos usuários com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, via atendimento 0800 ou Internet, confeccionada de acordo com os padrões e cores estabelecidos nos Anexo I desta Resolução.

Art. 2º A placa a que se refere o art. 1º deverá ser afixada no portão principal de acesso à sede da Administração Portuária, no portão principal de acesso ao porto ou no portão principal de acesso ao terminal portuário de uso privativo.

Art. 3º Os portos e terminais terão um prazo de noventa dias para cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Placa: tamanho 90cm de largura por 60cm de altura em metal ou acrílico.

Deixar margem de 2cm na cor branca e aplicar um filete de 9mm em cor preta, formando um quadro com cantos em curva, preenchido com fundo azul claro (C=20 M=0 Y=0 K=0).

Aplicar a Logomarca da ANTAQ nas cores azul escuro (C=100 M=18 Y=0 K=51) e azul claro (C=51 M=0 Y=0 K=0), tamanho 66mm de altura por 103mm de largura. Nome: Agência Nacional de Transportes Aquaviários em letras maiúsculas e minúsculas, fonte Futura Md Bt na altura exata da sigla ANTAQ, na mesma cor (C=100 M=18 Y=0 K=51).

Texto restante na fonte Futura Md Bt, cor preta, sendo a placa de Porto com "Atendimento ao usuário" e "0800" em tamanho de fonte 150, "ouvidoria" em tamanho 128 e assinaturas em tamanho 70; e a placa de Terminal com "Terminal Autorizado" em tamanho 150, "Termo de Autorização" ou "Contrato de Adesão" em tamanho 128 e assinaturas em tamanho de fonte 70.

Esta Resolução está disponível no site da Antaq: www.antaq.gov.br