Resolução AGERBA nº 44 DE 01/12/2022

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 02 dez 2022

Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2022, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural e altera a Resolução nº 42, de 30 novembro de 2022.

A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2022.0002877-55 por deliberação consignada no item 12 da ATA Nº 38/2022 de 01 de dezembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste da tarifa média corresponde a:

I - o novo valor da Margem Bruta média de distribuição da Bahiagás no valor de R$ 0,2419/m³ para o mercado cativo, o qual representa uma variação de 7,51% em relação à última Margem aprovada.

II - o novo valor da TMOV da Bahiagás de R$ 0,2238/m³ para o mercado livre, o qual representa uma variação de 7,65% em relação à última TMOV aprovada.

III - o novo valor da TMOV para o Segmento Termelétrico, corrigido pelo IGP-DI, de R$ 0,0539/m3.

IV - o novo valor da TMOV para o Segmento Industrial/Subsegmento Refinaria (TMOV), corrigido pelo IGP-DI, de R$ 0,0551/m3.

Art. 3º Os valores aprovados da Margem Bruta média e das Tarifas de Movimentação (TMOV) valerão até a próxima revisão tarifária, quando deverão ser recalculados.

Art. 4º Esta Resolução tem vigência retroativa a partir de 1º de dezembro de 2022 e revoga a Resolução AGERBA Nº 42 , de 30 de novembro de 2022.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 01 de dezembro de 2022.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

Valores para venda à vista VIGÊNCIA: 01.12.2022

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Valores para Venda à Vista Mercado Cativo        
             
Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa    
Segmento Industrial - Subsegmento Combustível faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
1 15 4,5104 5,6479    
16 50 3,1378 3,9291    
51 150 3,0217 3,7837    
151 500 2,9639 3,7114    
501 1.000 2,9240 3,6614    
1.001 6.000 2,8777 3,6034    
6.001 12.000 2,8539 3,5736    
12.001 20.000 2,8100 3,5187    
20.001 35.000 2,7873 3,4902    
35.001 60.000 2,7618 3,4583    
60.001 400.000 2,7228 3,4095    
400.001 700.000 2,7009 3,3820    
700.001 1.000.000 2,6832 3,3599    
acima de 1.000.001 2,6697 3,3430    
Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-Prima faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
1 15 3,8661 4,8411    
16 50 2,9133 3,6480    
51 150 2,8327 3,5471    
151 500 2,7666 3,4643    
501 1.000 2,7648 3,4621    
1.001 6.000 2,7326 3,4217    
6.001 12.000 2,7111 3,3948    
12.001 20.000 2,6797 3,3555    
20.001 35.000 2,6582 3,3286    
35.001 60.000 2,6390 3,3045    
60.001 1.000.000 2,6246 3,2865    
acima de 1.000.001 2,5881 3,2408    
Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
1 150 2,7445 3,4366    
151 1.000 2,7445 3,4366    
1.001 12.000 2,7445 3,4366    
12.001 20.000 2,7445 3,4366    
20.001 35.000 2,6407 3,3067    
35.001 45.000 2,4646 3,0862    
45.001 55.000 2,4639 3,0853    
55.001 65.000 2,4635 3,0848    
65.001 80.000 2,4634 3,0846    
acima de 80.001 2,4632 3,0844    

.

Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa      
Segmento Industrial - Subsegmento Produtores de Metanol Faixa Única R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
2,5818 3,2329    
Segmento Termelétrico - Subsegmento Interruptível faixas de consumo semanal m³ R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
1 105 4,5104 4,9701    
106 350 3,1378 3,4576    
351 1.050 3,0217 3,3297    
1.051 3.500 2,9266 3,2249    
3.501 7.000 2,9240 3,2220    
7.001 42.000 2,8777 3,1710    
42.001 84.000 2,8466 3,1367    
84.001 140.000 2,8015 3,0871    
140.001 245.000 2,7705 3,0529    
245.001 420.000 2,7426 3,0221    
420.001 7.000.000 2,7222 2,9997    
acima de 7.000.001 2,6697 2,9418    
Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa    
Segmento Comercial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³ R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
1 450 4,9196 6,1603    
451 1.500 3,2808 4,1082    
1.501 4.500 3,1421 3,9345    
4.501 15.000 3,0282 3,7919    
15.001 30.000 3,0251 3,7880    
30.001 180.000 2,9698 3,7188    
180.001 360.000 2,9328 3,6724    
360.001 600.000 2,8787 3,6047    
600.001 1.050.000 2,8417 3,5584    
1.050.001 1.800.000 2,8090 3,5174    
1.800.001 30.000.000 2,7844 3,4866    
Acima de 30.000.001 2,7215 3,4078    
Segmento Comercial - Subsegmento Geração, Co-geração e Climatização faixas de consumo mensal m³ R$/m³ (S/Tributos) R$/m³ (c/Tributos)    
1 450 3,4561 4,3277    
451 1.500 2,8716 3,5958    
1.501 4.500 2,8220 3,5337    
4.501 15.000 2,7416 3,4330    
15.001 30.000 2,7406 3,4318    
30.001 180.000 2,7229 3,4096    
180.001 360.000 2,7113 3,3951    
360.001 600.000 2,6810 3,3571    
600.001 1.050.000 2,6580 3,3283    
1.050.001 1.800.000 2,6374 3,3025    
1.800.001 30.000.000 2,6218 3,2830    
Acima de 30.000.001 2,5827 3,2340    

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Segmento Automotivo - Subsegmento GNV Faixa Única 2,7215 3,0926    
Segmento Automotivo - Subsegmento GNC Faixa Única 2,5040 2,8455    
Segmento Industrial - Subsegmento GNC Faixa Única 2,6034 3,2600    
Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa
Segmento Residencial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³ Encargo Fixo R$ (S/Tributos) Encargo Variável R$/m³ (S/Tributos) Encargo Fixo R$ (C/Tributos) Encargo Variável R$/m³ (C/Tributos)
1 20 6,81 4,7677 8,53 5,9701
21 100 4,3241 5,4146
101 850 4,1288 5,1700
851 2.500 4,0436 5,0634
acima de 2.501 3,9813 4,9853
             
* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3    
* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6% (PIS e COFINS com alíquota 0% para segmento Automotivo, até 31.12.2022, conforme Lei Complementar 194/2022 ).
* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.    
* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.        

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Valores para Venda à Vista Mercado Livre  
       
Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa
Segmento Industrial - Subsegmento Combustível (TMOV) faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos)
  1 15 1,9211
  16 50 0,6307
  51 150 0,5215
  151 500 0,4672
  501 1.000 0,4297
  1.001 6.000 0,3862
  6.001 12.000 0,3638
  12.001 20.000 0,3225
  20.001 35.000 0,3012
  35.001 60.000 0,2772
  60.001 400.000 0,2406
  400.001 700.000 0,2200
  700.001 1.000.000 0,2033
  acima de 1.000.001 0,1906
Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-Prima (TMOV) faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos)
  1 15 1,3154
  16 50 0,4196
  51 150 0,3439
  151 500 0,2817
  501 1.000 0,2800
  1.001 6.000 0,2497
  6.001 12.000 0,2295
  12.001 20.000 0,2001
  20.001 35.000 0,1798
  35.001 60.000 0,1618
  60.001 1.000.000 0,1483
  acima de 1.000.001 0,1139
Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro (TMOV) faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos)
  1 150 0,2610
  151 1.000 0,2610
  1.001 12.000 0,2610
  12.001 20.000 0,2610
  20.001 35.000 0,1633
  35.001 45.000 0,0014
  45.001 55.000 0,0008
  55.001 65.000 0,0004
  65.001 80.000 0,0003
  acima de 80.001 0,0001
* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3
* Conforme Artigo 41 da Resolução AGERBA Nº 14 de 28.04.2021:
"Às Tarifas do Serviço de Movimentação a serem pagas pelos Usuários deverão ser acrescidas dos tributos incidentes sobre o Serviço de Movimentação, nos termos da lei".
* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.
* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.
* Esta Tabela tarifária deverá ser reajustada anualmente pelo IGP-DI ou outro índice que vier a substituí-lo.
* Faturamento Mensal por média diária.

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Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa
Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-Prima Fertilizantes (TMOV) faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos)
1 15 1,6088
16 50 0,5285
51 150 0,4371
151 500 0,3622
501 1.000 0,3601
1.001 6.000 0,3236
6.001 12.000 0,2993
12.001 20.000 0,2637
20.001 35.000 0,2393
35.001 60.000 0,2176
60.001 1.000.000 0,0069
acima de 1.000.001 0,0214
* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3  
* Conforme Artigo 41 da Resolução AGERBA Nº 14 de 28.04.2021:
"Às Tarifas do Serviço de Movimentação a serem pagas pelos Usuários deverão ser acrescidas dos tributos incidentes sobre o Serviço de Movimentação, nos termos da lei".
* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.
* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.    
* Esta Tabela tarifária deverá ser reajustada anualmente pelo IGP-DI ou outro índice que vier a substituí-lo.
* Faturamento Mensal por média diária.      
 
       
       
Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa
Segmento Termelétrico (TMOV) faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos)
1 165.000 0,0609
165.001 500.000 0,0578
500.001 900.000 0,0558
900.001 1.400.000 0,0539
1.400.001 1.800.000 0,0504
1.800.001 2.100.000 0,0470
2.100.001 5.000.000 0,0436
5.000.001 9.999.999 0,0402
*Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3
* Conforme Artigo 41 da Resolução AGERBA Nº 14 de 28.04.2021:
"Às Tarifas do Serviço de Movimentação a serem pagas pelos Usuários deverão ser acrescidas dos tributos incidentes sobre o Serviço de Movimentação, nos termos da lei"
* A aplicação da Tarifa é feita com base na TMOV da respectiva classe da faixa de Consumo (sem "cascata").
* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.
* Esta Tabela tarifária deverá ser reajustada anualmente pelo IGP-DI ou outro índice que vier a substituí-lo.
* Faturamento Mensal por média diária.
       
Segmentos/Subsegmentos Faixas de Consumo Tarifa
Segmento Industrial/Subsegmento Refinaria (TMOV) faixas de consumo diária m³ R$/m³ (S/Tributos)
1 250.000 0,1554
250.001 500.000 0,0334
500.001 1.000.000 0,0158
acima de 1.000.001 0,0551
*Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3
*Conforme Artigo 41 da Resolução AGERBA Nº 14 de 28.04.2021:
"Às Tarifas do Serviço de Movimentação a serem pagas pelos Usuários deverão ser acrescidas dos tributos incidentes sobre o Serviço de Movimentação, nos termos da lei".
* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo
* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.
* Faturamento Mensal por média diária
* Estas tarifas terão como data base outubro de 2021 e serão reajustadas pelo IGP-DI ou índice que vier a substituí-lo.