A Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, no uso de suas atribuições;

Considerando as resoluções 419/2011 e 458/2011, que dispunham sobre a suspensão e prorrogação das inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - Fazcultura;

Considerando o quantitativo de projetos inscritos no programa até o dia 22 de dezembro de 2011 e o tempo necessário para execução dos procedimentos exigidos para análise, emissão de pareceres e homologação;

Considerando a necessidade de revisão das normas do programa, harmonizando os procedimentos do Fazcultura e do Fundo de Cultura, no que couber;

Considerando o prazo de preparação das bases de dados para a implantação do sistema de gerenciamento de fomento para permitir a inscrição on line de projetos;

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de suspensão da abertura das inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - Fazcultura de 1º de março de 2012 para 02 de abril de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário Salvador, 28 de fevereiro de 2012.

Carlos Beyrodt Paiva Neto

Presidente em Exercício da Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA

Verônica Aquino Ribeiro

Cilene Nascimento Canda

Gloria Claudia Bleichner López

Jorge Manoel Lavigne Silva da Costa Machado

Marilda de Santana Silva

Pedro Augusto Silva Dias

Sofia Pedreira Federico

Vladimir Santos Oliveira