Resolução SAA nº 44 de 24/08/2011

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 25 ago 2011

Define Norma de Padrões Mínimos de Qualidade da Pecuária Bovina Paulista, como base para Certificação de Produtos pelo Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.481, de 20.12.1999.

A Secretária de Agricultura e Abastecimento, considerando a competência atribuída pelo art. 3º, inciso II da Lei nº 10.481/1999,

Resolve:

Art. 1º Definir a Norma de Padrões Mínimos de Qualidade para a Pecuária Bovina, nos seguintes termos:

NORMA PMQ 009/010 PARA PECUÁRIA BOVINA

1. Condições Gerais

1.1. Definição do Produto

Unidade de Produção de Bovinos de Corte

1.2. Origem/Região Produtora/Abrangência

Unidades de Produção de Bovinos de Corte no Estado de São Paulo

1.3. Cadeias de Produção

Organizações ou unidades de produção de bovinos, compreendendo as fases do sistema de produção de cria, e/ou recria e/ou terminação de Bovinos de Corte.

2. Características do Produto

A Unidade de Produção de Bovinos de Corte compreende todo o sistema de produção primária, orientado para assegurar o bem-estar e a saúde animal, a proteção ambiental, a segurança e a proteção das pessoas que trabalham na propriedade e dos animais nela contidos e a qualidade e segurança de alimentos.

2.1. Normas e regulamentos relativos ao produto.

Este documento considera e abrange as normas e regulamentos vigentes no âmbito federal, estadual e internacional, relacionadas ao bem-estar e a saúde animal, a proteção ambiental, a segurança e a proteção das pessoas na propriedade, a qualidade e segurança de alimentos, atendendo aos preceitos das boas práticas de produção sustentável de bovinos de corte.

Pré-requisitos:

a) Cumprimento dos programas oficiais de vacinação;

b) Adoção de programa de vacinação e controle de parasitas;

c) Utilização somente de produtos e insumos registrados pelo Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA);

d) Manutenção de um sistema de registro dos indicadores de saúde e de produtividade;

e) Procedimentos de recolhimento e destruição de cadáveres;

f) Desenvolvimento de ações de treinamento e vigilância;

g) Rastreamento dos animais;

h) Compromisso de adesão ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT.

3. Características do Processo

O processo de produção de bovinos abrange as fases de cria, recria e terminação, envolvendo a gestão da produção, saúde e bem-estar animal, de pessoas e ambiental. Para tanto, no controle dos pontos críticos, é necessário tornar confiável a verificação das boas práticas em todos os procedimentos exigidos para o desenvolvimento das atividades de uma unidade de produção bovina.

3.1. Manejo - Cria

A cria é a fase do sistema de produção que abrange a seleção das matrizes e dos reprodutores, concepção, gestação e parto, até o desmame das crias.

3.1.1. Sanitário

O manejo sanitário busca preservar a saúde dos animais controlando ou eliminando doenças de modo a maximizar os índices produtivos e de rentabilidade da unidade de produção, bem como proteger a saúde humana. Deverá contar com assistência de médico veterinário, cuja atribuição será a de elaborar plano de saúde animal, implementá-lo e revisá-lo anualmente.

3.1.1.1. Pontos críticos

3.1.1.1.1. Condições gerais

Este documento considera como pontos críticos o plano de saúde animal conforme os quatro itens abaixo e seus respectivos detalhamentos:

a) Estratégias de prevenção, controle e erradicação de doenças;

b) Tratamentos;

c) Educação Sanitária;

d) Medidas de biossegurança.

3.1.1.1.2 Condições específicas

a) Estratégias de prevenção, controle e erradicação de doenças

a.1) Vacinação

a.1.1) Uso obrigatório - cumprir os programas oficiais de vacinação:

* Febre aftosa: seguir a legislação vigente do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA);

* Brucelose:

Fêmeas - vacinação obrigatória nas bezerras com idade entre três e oito meses e monitoramento sorológico a partir de dois anos de idade de acordo com o PNCEBT;

Machos - proibida a vacinação; monitorar por sorodiagnóstico a partir dos oito meses de idade de acordo com o PNCEBT.

* Raiva: seguir as diretrizes do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros.

a.1.2) Uso voluntário (de acordo com a recomendação do veterinário):

* Doenças virais: rinotraqueíte infecciosa dos bovinos - IBR, diarréia viral bovina - BVD, rotavirose e coronavirose;

* Doenças bacterianas: leptospirose, clostridioses (botulismo, carbúnculo sintomático, hemoglobinúria bacilar, enterotoxemia e gangrena gasosa), pasteurelose, colibacilose, salmonelose.

a.2) Aderir ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), com vistas à certificação de propriedade controlada ou livre dessas doenças, de acordo com a legislação vigente;

a.3) Investigar as causas de mortalidade de animais e avaliar a necessidade de colheita de amostras pelo médico veterinário e de envio para laboratório para confirmação de diagnóstico;

a.4) Isolamento dos animais recém introduzidos;

a.5) Controle de endo e ectoparasitas.

b) Tratamentos

b.1) Cumprir as recomendações relacionadas ao prazo de validade e o período de carência dos medicamentos veterinários de acordo com a legislação vigente;

b.2) As aplicações dos medicamentos e vacinas devem ser sempre realizadas por pessoal devidamente treinado;

b.3) Recomenda-se a utilização criteriosa de agentes antimicrobianos e antiparasitários conforme a prescrição do médico veterinário.

c) Educação Sanitária

Capacitação dos empregados e gerentes das unidades produtivas, de acordo com plano sanitário elaborado pelo veterinário.

d) Medidas de biossegurança

Este item tem como objetivo o controle de perigos físicos, químicos e biológicos à biodiversidade. Define-se como biossegurança o conjunto de procedimentos que visam a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar esses perigos:

d.1) Deve-se utilizar equipamentos de proteção individual - EPI (macacão, bota, luvas, máscaras e óculos de proteção) sempre que houver contato com animais infectados ou manipulação de materiais de risco como sangue e fluidos corporais;

d.2) Deve-se encaminhar ao serviço de saúde pessoas que tiveram contato com animais infectados ou potencialmente infectados com o vírus da raiva;

d.3) Utilizar tronco de contenção ou imobilizadores individuais durante os procedimentos;

d.4) Utilizar materiais esterilizados ou desinfetados durante os procedimentos de vacinação, tratamentos de animais doentes e colheita de amostras para diagnóstico;

d.5) Deve-se manter as instalações organizadas e limpas;

d.6) Recomenda-se o controle de insetos e roedores;

d.7) Recomenda-se o controle de trânsito de pessoas, animais e veículos por meio de cercas de segurança, rodolúvio e/ou equipamentos para lavagem e desinfecção;

d.8) Cuidados na aquisição e introdução de animais:

* Toda movimentação de animais deve ser acompanhada pela GTA e comunicada aos órgãos de defesa sanitária no prazo determinado oficialmente;

* Isolamento de animais recém-adquiridos na propriedade - Os animais adquiridos de outras fazendas ou regiões deverão ser mantidos em observação por um período mínimo de 15 dias, em local isolado, antes de serem incorporados ao rebanho;

d.9) Recomenda-se evitar o contato dos bovinos com outras espécies de animais domésticos;

d.10) Isolar os animais clinicamente doentes e notificar as autoridades sanitárias quando pertinente;

d.11) Estabelecer, implementar e manter procedimentos adequados para destino de animais portadores de doenças infecto-contagiosas e de carcaças de acordo com a legislação vigente:

* Animais doentes - eliminar do rebanho mediante o abate ou sacrifício sanitário;

* Carcaças - destruir as carcaças por meio de compostagem, incineração ou qualquer outro processo que garanta a eliminação do agente infeccioso e impeça a propagação da infecção, acompanhada de limpeza e desinfecção. Os cadáveres dos animais deverão ser destruídos no estabelecimento de criação onde se encontrarem.

d.12) Cuidados no armazenamento e manipulação de produtos biológicos e medicamentos:

* A unidade de produção deverá dispor de equipamento de refrigeração exclusivo para armazenamento de vacinas e medicamentos, local seco e ventilado, com produtos estocados adequadamente, além do acesso restrito a pessoas autorizadas;

* Definir o descarte de resíduos (embalagem de medicamentos e vacinas, seringas, agulhas e EPIs) no plano de saúde animal;

* Os responsáveis pelo controle sanitário deverão ser devidamente treinados para conhecer os riscos e os procedimentos sanitários necessários;

* Recomenda-se trocar e desinfetar agulhas a cada recarga de seringa.

3.1.1.2. Controle dos pontos críticos

3.1.1.2.1. Condições gerais

a) Garantia de que no plano estejam identificados os pontos críticos;

b) Monitoria anual pelo veterinário responsável.

3.1.1.2.2. Condições específicas

a) Possuir registro de controle sanitário com dados e ocorrências por individuo, como vacinações, vermifugações, controle de doenças, mortalidade e outros;

b) Possuir registro da ocorrência de doenças de notificação obrigatória nos animais e do comunicado realizado junto ao órgão de defesa sanitária;

c) Registro de controle de animais introduzidos na propriedade que permaneceram em isolamento;

d) Possuir os registros de compra e administração de produtos;

e) Possuir registro de cursos de capacitação dos empregados.

3.1.1.2. Boas práticas de gestão

3.1.1.3.1. Condições gerais

Os procedimentos necessários para conduzir as boas práticas de gestão devem ser documentados e praticados por pessoal capacitado.

3.1.1.2.2. Condições específicas:

a) Possuir um sistema de acompanhamento e esclarecimento quanto a execução das principais tarefas diárias;

b) Estabelecer as atribuições por função.

3.1.1.4. Rastreabilidade/Registros necessários

3.1.1.4.1. Condições gerais

Deve haver procedimentos de controle de rastreabilidade e sua abrangência. Os procedimentos de controle de rastreabilidade devem ser documentados e os registros devem ser mantidos por um prazo de sete anos.

3.1.1.4.2. Condições específicas

É necessário apresentar um cadastro da unidade de produção com as seguintes informações:

a) Registro atualizado do rebanho, seguindo a legislação vigente;

b) Movimentações de entrada e saída de animais, transferências, morte natural ou acidental, encaminhamento para o abate ou sacrifício do animal;

c) Manejo sanitário com registro dos animais;

d) Identificação animal para demonstrar completa rastreabilidade retroativa à fazenda de origem ou de acordo com as legislações vigentes;

e) Registro de trânsito dos animais em todas as movimentações entre estabelecimentos com a respectiva cópia da GTA.

3.1.2. Reprodutivo

O manejo reprodutivo na unidade de produção de bovinos de corte na fase de cria envolve o manejo de matrizes bovinas e de seus respectivos bezerros até a desmama, novilhas de reposição e touros, e tem como objetivo controlar a evolução do rebanho.

3.1.2.1. Pontos críticos

3.1.2.1.1. Condições gerais

O responsável técnico deverá elaborar o plano de manejo reprodutivo o qual deverá ser revisado anualmente. O plano deverá conter:

a) Critérios para a seleção de reprodutores e matrizes;

b) Métodos reprodutivos;

c) Estação reprodutiva;

d) Gestação;

e) Desmama;

f) Parto e puerpério;

g) Capacitação dos empregados.

3.1.2.1.2. Condições específicas

a) Critério para a seleção de reprodutores

a.1) Realizar exame andrológico dos touros anualmente e descartar ou castrar aqueles inaptos;

a.2) Recomendações:

* Utilizar touros controlados ou registrados;

* Em caso de utilização de mais de um macho por lote, escolher animais de estrutura homogênea (raça, tamanho, idade, peso e presença ou ausência de chifres);

* Respeitar a relação touro: vaca com base na idade, condição corporal e estado nutricional dos animais, clima, tamanho e topografia do pasto e duração da estação de monta;

* Avaliar o escore corporal das matrizes antes da estação de monta e adequar o manejo nutricional quando necessário;

* Novilhas devem apresentar o peso corporal em torno de 65% do peso adulto no início da estação de monta;

* Descartar fêmeas que apresentam características que possam comprometer sua habilidade produtiva e reprodutiva (número de tetos funcionais, habilidade materna, problemas no parto, temperamento, problemas de aprumo etc.);

* Quando utilizados rufiões para identificação de cio, recomenda-se avaliar a libido do rufião antes da estação de monta e respeitar o número adequado de rufiões: vacas;

* Anualmente avaliar os índices de fertilidade, natalidade e desmama do rebanho e descartar machos e fêmeas problema.

b) Métodos reprodutivos

A adoção de métodos reprodutivos deve estar de acordo com a capacitação técnica e a estrutura da unidade de produção, podendo ser empregados acasalamentos controlados ou não, aplicação de biotécnicas como inseminação artificial (IA), inseminação artificial em tempo fixo (IATF), transferência de embriões (TE), produção in vitro de embriões (PIV) e clonagem. Na Tabela 1 são apresentados os índices reprodutivos mínimos e recomendáveis para serem utilizados nos sistemas de produção de bovinos de corte.

Tabela 1- Indicadores reprodutivos mínimos e recomendáveis para os sistemas de produção de bovinos de corte

Indicador

Mínimo

Recomendável

Taxa de natalidadea (%)

> 80

Intervalo entre partos (meses)

< 16

Taxa de prenhezb (%)

> 85

Idade ao primeiro parto (meses)

< 34

a) Taxa de natalidade: (número de bezerros nascidos/número de matrizes na estação reprodutiva) x 100

b) Taxa de prenhez: (número de matrizes prenhes/número de matrizes na estação reprodutiva) x 100

c) Estação reprodutiva

c.1) Definir a estação de monta de acordo com a orientação do responsável técnico;

c.2) Recomenda-se separar as fêmeas por categoria (novilhas, primíparas e multíparas).

d) Gestação

d.1) Realizar diagnóstico de gestação até 90 dias após o final da estação de monta e descartar as fêmeas inférteis, conforme orientação do responsável técnico;

d.2) Recomenda-se avaliar a condição corporal das vacas após a estação de monta e/ou à desmama e adequar o manejo nutricional se necessário;

d.3) Recomenda-se manejar as fêmeas de mesma categoria em lotes homogêneos.

e) Parto e puerpério

e.1) Recomenda-se conduzir as vacas a um pasto-maternidade que seja de fácil acesso, mas com pouca movimentação de pessoas, veículos e animais e que ofereça qualidade e quantidade de alimento, de água e de sombra além de espaço adequado para que as vacas e seus bezerros recém-nascidos possam exprimir seus comportamentos naturais. Atenção especial deve ser dada às novilhas de primeira cria;

e.2) Realizar diariamente vistoria ao pasto-maternidade;

e.3) Recomenda-se observar se o bezerro mamou o colostro nas primeiras seis horas após o nascimento e caso contrário auxiliá-lo na mamada;

e.4) Realizar a limpeza e antissepsia do umbigo;

e.5) Registrar ocorrências de partos distócicos, retenção de placenta, abortos e morte de animais nesta fase;

e.6) Criar um registro com data de nascimento e ocorrências.

f) Desmama

f.1) Escolher método e idade da desmama seguindo recomendações do responsável técnico;

f.2) Recomenda-se manter os bezerros no mesmo piquete e transferir as mães;

f.3) Recomenda-se a utilização de vacas-madrinhas;

f.4) Realizar pesagem dos bezerros à desmama utilizando balança ou estimar o peso com fita métrica específica.

g) Capacitação dos empregados

Deverá ser realizada a capacitação para empregados e gerentes das unidades produtivas, de acordo com plano de saúde animal elaborado pelo veterinário.

3.1.2.2. Controle dos pontos críticos

3.1.2.2.1. Condições gerais

a) Garantia de que no plano estejam identificados os pontos críticos;

b) Monitoria anual pelo veterinário.

3.1.2.2.2. Condições específicas

a) Possuir registro do exame andrológico dos touros;

b) Possuir registro do diagnóstico de gestação das fêmeas após a estação reprodutiva;

c) Possuir registro de compra do sêmen utilizado;

d) Possuir registro de embriões;

e) Possuir protocolos e registros de IA, IATF TE, PIV e clonagem;

f) Possuir registro do controle de nascimentos, descartes e ocorrências;

g) Possuir registro de cursos de capacitação dos empregados;

h) Possuir registro de todos os procedimentos realizados após o nascimento (mamada de colostro e tratamento de umbigo);

i) Possuir registro das vistorias ao pasto-maternidade;

j) Possuir registro da pesagem realizada dos bezerros à desmama.

3.1.2.3. Boas práticas de gestão

3.1.2.3.1. Condições gerais Os procedimentos necessários para conduzir as boas práticas de gestão devem ser documentados e praticados por pessoal capacitado.

3.1.2.3.2. Condições específicas

a) Possuir um sistema de acompanhamento e esclarecimento quanto à execução das principais tarefas diárias;

b) Estabelecer as atribuições por função.

3.1.2.4. Rastreabilidade/Registros necessários

3.1.2.4.1. Condições gerais

Os procedimentos de controle de rastreabilidade devem ser documentados e os registros devem ser mantidos por um prazo de sete anos.

3.1.2.4.2. Condições específicas

É necessário apresentar um cadastro da propriedade com as seguintes informações:

a) Ocorrências de nascimento, de morte, de entrada e saída de animais, de sêmen e de embriões;

b) Identificação animal para demonstrar completa rastreabilidade de acordo com a legislação vigente;

c) Registro de trânsito dos animais em todas as movimentações entre estabelecimentos com a respectiva cópia da GTA.

3.1.3. Nutricional

O manejo nutricional na unidade de produção de bovinos de corte na fase de cria envolve matrizes bovinas e seus respectivos bezerros até a desmama, novilhas de reposição e touros, e tem como objetivo atender às necessidades dos animais em cada categoria específica. Deverá contar com a assistência do responsável técnico cuja atribuição será a de elaborar um plano nutricional animal, implementá-lo e atualizá-lo anualmente.

3.1.3.1. Pontos críticos

3.1.3.1.1. Condições gerais

Este documento considera como pontos críticos o plano nutricional conforme os quatro itens abaixo e seus respectivos detalhamentos:

a) Manejo nutricional por categoria animal;

b) Medidas de biossegurança;

c) Controle de ingredientes e rações;

d) Capacitação.

3.1.3.1.2. Condições específicas:

a) Manejo nutricional por categoria animal

a.1) O manejo alimentar deve seguir as exigências nutricionais de cada categoria animal;

a.2) Fornecimento de mistura mineral à vontade aos animais de acordo com sua categoria.

b) Medidas de biossegurança

b.1) Não utilizar na dieta dos animais produtos proibidos conforme as legislações vigentes, tais como proteínas e gorduras de origem animal, inclusive cama de aviário e resíduos da criação de suínos;

b.2) Proibido o uso de princípios ativos a base de arsenicais e antimoniais para produtos destinados à alimentação animal, com finalidade de promotores de crescimento ou melhoradores de desempenho animal, conforme a legislação vigente;

b.3) Proibido o uso dos princípios ativos cloranfenicol e nitrofuranos, conforme a legislação vigente;

b.4) Proibido o uso de substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizante, ou mesmo outras dotadas dessa atividade, mas desprovidas de caráter hormonal, para fins de crescimento e ganho de peso em bovino de abate, conforme a legislação vigente;

b.5) Utilização somente de aditivos antimicrobianos, anticoccidianos e promotores de crescimento autorizados pelo MAPA, conforme a legislação vigente;

b.6) Recomenda-se garantir a qualidade da água fornecida aos animais.

c) Controle de ingredientes e rações

c.1) Os ingredientes e rações devem ser identificados e controlados;

c.2) Os procedimentos necessários para o controle dos ingredientes e rações devem ser identificados, documentados e praticados por pessoal capacitado;

c.3) Recomenda-se realizar análise dos ingredientes e rações para verificar a ausência de aflatoxina e micotoxinas;

c.4) Possuir um plano de manutenção e limpeza dos equipamentos de processamento de alimentos destinado aos animais;

c.5) Possuir controle de entrada, saída e utilização, por grupo e individual, de ingredientes e rações com data da aquisição, lote, número de partida, empresa produtora e data de validade;

c.6) Armazenar ingredientes e rações em área específica (local seco, arejado, afastado de paredes e sem contato direto com o piso) observando sempre as recomendações do rótulo do fabricante e com controle de roedores e aves no local;

c.7) Manter controle sistemático de vetores e pragas mediante relatórios de inspeção e ocorrências;

c.8) Manter a porta de acesso fechada quando não houver atividade de fornecimento aos animais;

c.9) Estabelecer o controle de vencimento da validade dos ingredientes e rações;

c.10) Destinar de forma adequada os resíduos de ração, embalagens, estrados de madeira ou equivalente, impedindo que os mesmos fiquem espalhados pelo chão;

c.11) Nenhuma outra atividade poderá ser exercida na área de armazenamento;

c.12) As quantidades de ingredientes e rações a serem fornecidas a cada animal, bem como a freqüência, devem ser estabelecidas pelo responsável técnico no plano nutricional.

d) Capacitação

Capacitação para empregados, atendendo aos requisitos dos itens de biosseguridade e de ingredientes e rações.

3.1.3.2. Controle dos pontos críticos

3.1.3.2.1. Condições gerais Em se tratando de ingredientes e rações industrializadas, estas deverão ter registro no MAPA.

3.1.3.2.2. Condições específicas

a) Registro interno de controle de estoque dos ingredientes e rações;

b) Atestado do responsável técnico garantindo a autenticidade das medidas de biosseguridade, conforme item 3.1.1.1.2.d;

c) Registro de presença ou certificado de capacitação com conteúdo programático e carga horária;

d) Os procedimentos de controle devem ser documentados e os registros devem ser mantidos por no mínimo sete anos.

3.1.3.3. Rastreabilidade/Registros necessários

3.1.3.4.1. Condições gerais

3.1.3.4.2. Condições específicas

Arraçoamento com controle de origem/lote e informação sobre a ração utilizada.

3.1.4. Produtivo

3.1.4.1. Pontos críticos

3.1.4.1.1. Condições gerais

As instalações da propriedade devem ter uma estrutura eficiente, segura e confortável para as práticas necessárias ao manejo do gado. Devem ser mantidas limpas e organizadas.

a.1.4.1.2. Condições específicas

a) Piquetes

a.1) Não utilizar o procedimento da queimada como prática de manejo da pastagem;

a.2) Possuir cochos específicos para suplementação mineral e de concentrados/volumosos. É recomendável que os cochos tenham superfície interna lisa e cantos arredondados, sejam cobertos e protegidos de ventos;

a.3) Recomenda-se o controle de plantas invasoras indesejáveis;

a.4) A implantação e a manutenção dos piquetes devem seguir as técnicas conservacionistas de solo preconizadas para o tipo de local;

a.5) Recomenda-se adequar a taxa de lotação à capacidade de suporte da pastagem utilizada;

a.6) Recomenda-se a utilização de bebedouros artificiais de abastecimento contínuo, de fácil higienização e que sejam localizados em local de fácil acesso e dimensionados de acordo com o número de animais/piquete, considerando o consumo de aproximadamente 50 litros/UA/dia;

a.7) Recomenda-se a utilização de cercas de arame liso, com lascas e moirões sem saliências, farpas, pregos ou parafusos. No caso de cercas elétricas, estas devem possuir aterramento e isolamentos seguros e com controle de voltagem adequado;

a.8) Recomenda-se o uso de áreas sombreadas para a proteção dos animais do sol intenso;

a.9) Quando da utilização de creep-feeding para bezerros, recomenda-se posicionar a instalação próxima a área de descanso, cochos de alimentação e bebedouros das mães, apresentando área suficiente de cocho/animal. As cercas podem ser de madeira, metálica ou de arame liso.

b) Curral

b.1) O curral principal deve conter:

* Seringa;

* Brete;

* Tronco de contenção;

* Balança (recomendação);

* Embarcadouro;

* Divisões internas.

b.2) Para um manuseio eficiente, os currais devem permitir a realização de todas as práticas necessárias ao manejo do gado, tais como: apartação, identificação, descorna, vacinação, castração e pequenas cirurgias, exames ginecológicos e inseminação artificial, combate a endo e ectoparasitas, coleta de tecidos animais e embarque e desembarque de animais;

b.3) Recomenda-se que os currais, num projeto de construção ou de reforma, atentem aos seguintes pontos:

* Construção sólida e que atenda ao bem estar dos animais;

* Eqüidistantes na unidade de produção, evitando grandes esforços físicos dos animais;

* Forma circular ou elíptica permitindo boa ventilação e exposição à luz do sol;

* Que seja construído em posição estratégica, em terreno firme e seco, local elevado e bem drenado, com inclinação suficiente para o escoamento de água pluvial e evitar o acúmulo de lodo e barro, para que a realização de todas as práticas de manejo com os animais sejam conduzidas com segurança e conforto;

* Dispor de uma área, que reserve um mínimo de 2, 5 metros quadrados/animal, permitindo que o animal se movimente ou se deite;

* Embarcadouro com rampa de carregamento que deverá ter uma inclinação suave, e a última parte será horizontal com pelo menos 2 metros de comprimento, sendo vedado nas laterais, com o embarcador no mesmo padrão, possuindo ponteiras de separação para evitar a volta dos animais;

* Inexistência de pontas ou farpas de madeiras, pregos, parafusos ou outros materiais expostos que possam ferir os animais e os trabalhadores;

* Possuir área do tronco de contenção coberta;

* Ter disponíveis pontos de água e de energia elétrica;

* Possuir sanitários para os trabalhadores e sala para armazenar os materiais utilizados no curral.

3.1.4.2 Boas práticas de administração

3.1.4.2.1 Condições gerais

Possuir, de forma organizada e atualizada, a documentação da propriedade:

a) Declaração cadastral de produtor (DECA) junto à secretaria da fazenda do Estado;

b) Cadastro da propriedade junto à CDA/SAA;

c) Cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

d) Número do imóvel na receita federal (NIRF);

e) Escritura da propriedade registrada em cartório de imóveis;

f) Em caso de contrato de compra e venda, registrado em cartório;

g) Em caso de contrato de arrendamento ou comodato, com firma reconhecida;

h) Livro de registro dos empregados;

i) Mapas e plantas da propriedade ou unidade de produção.

3.1.4.2.2. Condições específicas

Possuir, de forma organizada e atualizada, o controle de estoque de animais com registro de entradas e saídas.

3.1.4.3. Boas práticas de produção

3.1.4.3.1. Condições gerais

As condições de manejo, instalações, embarque e transporte devem ser eficientes e suficientes de modo a não influenciar de maneira negativa a qualidade do produto final.

3.1.4.3.2. Condições específicas

a) O embarque deve ser feito de forma tranquila, assegurando-se que os animais não sejam amedrontados, excitados, maltratados ou derrubados;

b) Recomenda-se agrupar os animais no curral com antecedência, antes da chegada dos caminhões, padronizando os lotes por sexo, espécie, idade e peso. Não misturar animais que não se conheçam;

c) No embarque os animais devem ser conduzidos um a um, sendo proibido espancá-los, empurrá-los em partes sensíveis do corpo e fazer uso de ferrões pontiagudos, evitando-se também o uso de choque e a utilização de cães para a condução dos animais;

d) O meio de transporte deve ser o mais adequado possível, atendendo às condições exigidas para transporte de gado vivo em carrocerias ou vagões, com finalidade de proteger estes animais quanto à sua integridade física, de lesões causadas em sua pele, carne, vísceras e ossos;

e) Para melhor eficiência e adequação dos sistemas de transporte de gado em pé, recomenda-se seguir a norma NBR 10452, de março de 1996, sendo obrigatório os arts. 79, 80, 81, 82, 83 e 190 da "Lei da Balança", do Código Nacional de Trânsito. Estas definições influem diretamente nas limitações físicas e de peso para os veículos de carga nacionais;

f) É recomendável aguardar 20 minutos entre o embarque e o início da viagem, para que os animais se acomodem no caminhão;

g) Recomenda-se a verificação do estado geral do caminhão, suas condições e documentação e o treinamento do motorista para o transporte de animais vivos;

h) Para transporte de animais, devem ser observados os horários de parada de acordo com a legislação vigente.

3.1.4.4. Boas práticas de manejo

3.1.4.4.1. Condições gerais

As condições higiênicas das instalações influenciam o índice de produtividade dos animais.

3.1.4.4.2. Condições específicas

a) Recomenda-se que bebedouros e comedouros sejam mantidos limpos;

b) Construir fossa séptica para coleta de esgoto, respeitando a distância mínima de 150 metros da água potável e de cursos d'água, de forma que não contamine o ambiente;

c) Garantir a qualidade da água de beberagem, com análises anuais, mantendo-a dentro dos padrões de contagem de coliformes totais, de acordo com a legislação vigente;

d) É proibido o uso de objetos pontiagudos ou outras práticas de manejo e condução que possam causar danos ou estresse aos animais;

e) É recomendável que o piso ao redor dos bebedouros e cochos tenha boa drenagem;

f) Ter disponibilidade de recipientes para a coleta de lixo.

3.1.4.5. Rastreabilidade/Registros necessários

3.1.4.5.1. Condições gerais

Possuir, de forma organizada e atualizada, os registros dos tipos de exploração pecuária e agrícola.

3.1.4.5.2. Condições específicas

a) Arquivo das notas fiscais dos produtos adquiridos;

b) Registro de entrada e saída de animais.

3.2. Manejo - Recria

A recria é a fase do sistema de produção que é iniciada após o desmame. O objetivo da recria é desenvolver a condição corporal dos animais, preparando-os para o acabamento ou para a reprodução, de acordo com a finalidade da criação.

3.2.1. Sanitário

O manejo sanitário busca preservar a saúde dos animais controlando ou eliminando doenças de modo a maximizar os índices produtivos e de rentabilidade da unidade de produção, bem como proteger a saúde humana. Deverá contar com assistência de um médico veterinário, cuja atribuição será a de elaborar plano de saúde animal, implementá-lo e revisá-lo anualmente.

3.2.1.1. Pontos críticos

3.2.1.1.1. Condições gerais

Este documento considera como pontos críticos o plano de saúde animal conforme os quatro itens abaixo e seus respectivos detalhamentos:

a) Estratégias de prevenção, controle e erradicação de doenças;

b) Tratamentos;

c) Educação Sanitária;

d) Medidas de biossegurança.

3.2.1.1.2. Condições específicas

a) Estratégias de prevenção, controle e erradicação de doenças

a.1) Vacinação:

a.1.1) Uso obrigatório - cumprir os programas oficiais de vacinação:

* Febre aftosa: seguir a legislação vigente do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA);

* Brucelose:

Fêmeas - vacinação obrigatória nas bezerras com idade entre três e oito meses e monitoramento sorológico a partir de dois anos de idade de acordo com o PNCEBT;

Machos - proibida a vacinação, monitorar por sorodiagnóstico a partir dos oito meses de idade de acordo com o PNCEBT.

* Raiva: seguir diretrizes do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros.

a.1.2) Uso voluntário (de acordo recomendação do veterinário):

* Doenças virais: rinotraqueíte infecciosa dos bovinos - IBR, diarréia viral bovina - BVD, rotavirose e coronavirose;

* Doenças bacterianas: leptospirose, clostridioses (botulismo, carbúnculo sintomático, hemoglobinúria bacilar, enterotoxemia e gangrena gasosa), pasteurelose, colibacilose e salmonelose.

a.2) Aderir ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), com vistas a certificação de propriedade controlada ou livre dessas doenças, de acordo com a legislação vigente;

a.3) Investigar as causas de mortalidade de animais e avaliar a necessidade de colheita de amostras pelo médico veterinário e de envio para laboratório para confirmação de diagnóstico;

a.4) Isolamento dos animais recém introduzidos;

a.5) Controle de endo e ectoparasitas.

b) Tratamentos

b.1) Cumprir as recomendações relacionadas a dosagem, vias de administração, prazo de validade e o período de carência dos medicamentos veterinários de acordo com a legislação vigente;

b.2) As aplicações dos medicamentos e vacinas devem ser sempre realizadas por pessoal devidamente treinado;

b.3) Recomenda-se a utilização criteriosa de agentes antimicrobianos e antiparasitários conforme a prescrição do médico veterinário.

c) Educação Sanitária

Capacitação dos empregados e gerentes das unidades produtivas, de acordo com plano de saúde animal elaborado pelo médico veterinário.

d) Medidas de biossegurança

d.2) Deve-se encaminhar ao serviço de saúde pessoas que tiveram contato com animais infectatos ou potencialmente infectados com o vírus da raiva;

d.3) Utilizar tronco de contenção ou imobilizadores individuais durante os procedimentos;

d.4) Utilizar materiais esterilizados ou desinfetados durante os procedimentos de vacinação, tratamentos de animais doentes e colheita de amostras para diagnóstico;

d.5) Deve-se manter as instalações organizadas e limpas;

d.6) Recomenda-se o controle de insetos e roedores;

d.7) Recomenda-se o controle de trânsito de pessoas, animais e veículos por meio de cercas de segurança, rodolúvio e/ou equipamentos para lavagem e desinfecção;

d.8) Cuidados na aquisição e introdução de animais:

* Toda movimentação de animais deve ser acompanhada pela GTA e comunicada aos órgãos de defesa sanitária no prazo determinado oficialmente;

* Isolamento de animais recém-adquiridos na propriedade -

Os animais adquiridos de outras fazendas ou regiões deverão ser mantidos em observação por um período mínimo de 15 dias, em local isolado, antes de serem incorporados ao rebanho;

d.9) Recomenda-se evitar o contato dos bovinos com outras espécies de animais domésticos;

d.10) Isolar os animais clinicamente doentes e notificar imediatamente as autoridades sanitárias quando da ocorrência de doenças de notificação obrigatória;

d.11) Estabelecer, implementar e manter procedimentos adequados para destino de animais portadores de doenças infecto-contagiosas e de carcaças de acordo com a legislação vigente:

* Animais doentes - eliminar do rebanho mediante o abate ou sacrifício sanitário

d.12) Cuidados no armazenamento e manipulação de produtos biológicos e medicamentos:

* A unidade de produção deverá dispor de equipamentos de refrigeração exclusivo para armazenamento de vacinas e medicamentos, local seco e ventilado, com produtos estocados adequadamente, além do acesso restrito à pessoas autorizadas;

* Definir o descarte de resíduos (embalagem de medicamentos e vacinas, seringas, agulhas e EPIs) no plano de saúde animal;

* Os responsáveis pelo controle sanitário deverão ser devidamente treinados, para conhecer os riscos e os procedimentos sanitários necessários;

* Recomenda-se trocar e desinfetar agulhas a cada recarga de seringa.

3.2.1.2. Controle dos pontos críticos

3.2.1.2.1. Condições gerais

a) Garantia de que no plano de saúde animal estejam identificados os pontos críticos;

b) Monitoria anual pelo médico veterinário responsável.

3.2.1.2.2. Condições específicas

a) Possuir registro de controle sanitário com dados e ocorrências por indivíduo, como vacinações, vermifugações, controle de doenças, mortalidade e outros;

b) Possuir registro da ocorrência de doenças de notificação obrigatória nos animais e do comunicado junto ao órgão de defesa sanitária;

c) Possuir registro de controle de animais introduzidos na propriedade que permaneceram em isolamento;

d) Possuir os registros de compra e administração de produtos;

e) Possuir registro de cursos de capacitação dos empregados.

3.2.1.3. Boas práticas de gestão

3.2.1.3.1. Condições gerais

Os procedimentos necessários para conduzir as boas práticas de gestão devem ser documentados e praticados por pessoal capacitado.

3.2.1.3.2. Condições específicas

a) Possuir um sistema de acompanhamento e esclarecimento quanto à execução das principais tarefas diárias;

b) Estabelecer as atribuições por função.

3.2.1.4. Rastreabilidade/Registros necessários

3.2.1.4.1. Condições gerais

3.2.1.4.2. Condições específicas

É necessário apresentar um cadastro da unidade de produção com as seguintes informações:

a) Registro atualizado do rebanho, seguindo a legislação vigente;

b) Movimentações de entrada e saída de animais, transferências, morte natural ou acidental, encaminhamento para o abate ou sacrifício;

c) Manejo sanitário com registro dos animais;

d) Identificação animal para demonstrar completa rastreabilidade retroativa à fazenda de origem ou de acordo com as legislações vigentes;

e) Registro de trânsito dos animais em todas as movimentações entre estabelecimentos com a respectiva cópia da GTA.

3.2.2. Nutricional

O manejo nutricional na unidade de produção de bovinos de corte na fase de recria tem como objetivo atender às necessidades dos animais em cada categoria específica de acordo com a finalidade da criação. Deverá contar com a assistência do responsável técnico cuja atribuição será a de elaborar um plano nutricional animal, implementá-lo e atualizá-lo anualmente.

3.2.2.1. Pontos críticos

3.2.2.1.1. Condições gerais

Este documento considera como pontos críticos o plano nutricional conforme os quatro itens abaixo e seus respectivos detalhamentos:

a) Manejo nutricional por categoria animal;

b) Medidas de biossegurança;

c) Controle de ingredientes e rações;

d) Capacitação.

3.2.2.1.2. Condições específicas

a) Manejo nutricional por categoria animal

a.1) O manejo alimentar deve seguir as exigências nutricionais de cada categoria animal;

a.2) Fornecimento de mistura mineral a vontade aos animais de acordo com sua categoria.

b) Medidas de biossegurança

b.3) Proibido o uso dos princípios ativos cloranfenicol e nitrofuranos conforme a legislação vigente;

b.5) Utilização somente de aditivos antimicrobianos, anticoccidianos e promotores de crescimento autorizados pelo MAPA, conforme a legislação vigente;

b.6) Garantir a qualidade da água fornecida aos animais.

c) Controle de ingredientes e rações

c.1) Os ingredientes e rações devem ser identificados e controlados;

c.2) Os procedimentos necessários para o controle dos ingredientes e rações devem ser identificados, documentados e praticados por pessoal capacitado;

c.3) Recomenda-se realizar análises dos ingredientes e rações para verificar a ausência de aflatoxina e micotoxinas;

c.4) Possuir um plano de manutenção e limpeza dos equipamentos de processamento de alimentos destinado aos animais;

c.5) Possuir controle de entrada, saída e utilização, por grupo e individual, de ingredientes e rações com data da aquisição, lote, número de partida, empresa produtora e data de validade;

c.7) Manter controle sistemático de vetores e pragas mediante relatórios de inspeção e ocorrências;

c.8) Manter a porta de acesso fechada quando não houver atividade de fornecimento aos animais;

c.9) Estabelecer o controle de vencimento da validade dos ingredientes e rações;

c.10) Destinar de forma adequada os resíduos de ração, embalagens, estrados de madeira ou equivalente, impedindo que os mesmos fiquem espalhados pelo chão;

c.11) Nenhuma outra atividade poderá ser exercida na área de armazenamento;

c.12) As quantidades de ingredientes e rações a serem fornecidas aos animais, bem como a freqüência, devem ser estabelecidas pelo responsável técnico no plano nutricional.

d) Capacitação

Capacitação para empregados, atendendo aos requisitos dos itens de biosseguridade e de ingredientes e rações.

3.2.2.2. Controle dos pontos críticos

3.2.2.2.1. Condições gerais

Em se tratando de ingredientes e rações industrializadas, estas deverão ter registro no MAPA.

3.2.2.2.2. Condições específicas:

a) Registro interno de controle de estoque dos ingredientes e rações;

b) Atestado do responsável técnico garantindo a autenticidade das medidas de biossegurança, conforme item 3.2.1.1.2 d;

c) Registro de presença ou certificado de capacitação com conteúdo programático e carga horária;

d) Os procedimentos de controle devem ser documentados e os registros devem ser mantidos por no mínimo sete anos.

3.2.2.3. Rastreabilidade/Registros necessários

3.2.2.3.1. Condições gerais

3.2.2.3.2. Condições específicas

Arraçoamento com controle de origem/lote e informação sobre a ração utilizada.

3.2.3. Produtivo

3.2.3.1. Pontos críticos

3.2.3.1.1. Condições gerais

As instalações da propriedade devem ter uma estrutura eficiente, segura e confortável para as práticas necessárias ao manejo do gado. Devem ser mantidas limpas e organizadas.

3.2.3.1.2. Condições específicas

a) Piquetes

a.1) Não utilizar o procedimento da queimada como prática de manejo da pastagem;

a.3) Recomenda-se o controle de plantas invasoras indesejáveis;

a.4) A implantação e manutenção dos piquetes devem seguir as técnicas conservacionistas de solo preconizadas para o tipo de local;

a.5) Recomenda-se adequar a taxa de lotação à capacidade de suporte da pastagem utilizada;

a.6) Recomenda-se a utilização de bebedouros artificiais, de abastecimento contínuo, de fácil higienização e que sejam localizados em local de fácil acesso e dimensionados de acordo com o número de animais/piquete, considerando o consumo de aproximadamente 50 litros/UA/dia;

a.7) Recomenda-se a utilização de cercas de arame liso, com lascas e moirões sem saliências, farpas, pregos ou parafusos.

No caso de cercas elétricas, estas devem possuir aterramento e isolamentos seguros e com voltagem regulada;

a.8) Recomenda-se o uso de áreas sombreadas para a proteção dos animais do sol intenso durante o dia;

b) Curral

b.1) O curral principal deve conter:

* Seringa;

* Brete;

* Tronco de contenção;

* Balança (recomendação);

* Embarcadouro;

* Divisões internas.

b.2) Para um manuseio eficiente, os currais devem permitir a realização de todas as práticas necessárias ao manejo do gado, tais como: apartação, identificação, descorna, vacinação, castração, pequenas cirurgias e exames ginecológicos, combate a endo e ectoparasitas, coleta de tecidos animais e embarque e desembarque de animais;

b.3) Recomenda-se que os currais, num projeto de construção ou de reforma, atentem aos seguintes pontos:

* Construção sólida e que atenda o bem-estar dos animais;

* Eqüidistantes na unidade de produção, evitando grandes esforços físicos dos animais;

* Forma circular ou elíptica permitindo boa ventilação e exposição à luz do sol;

* Dispor de uma área, que reserve um mínimo de 2, 5 metros quadrados/animal, permitindo que o animal se movimente ou se deite;

* O Embarcadouro com rampa de carregamento deverá ter uma inclinação suave, e a última parte será horizontal com pelo menos 2 metros de comprimento, sendo vedado nas laterais, com o embarcador no mesmo padrão, possuindo ponteiras de separação para evitar a volta dos animais;

* Inexistência de pontas, farpas de madeiras, pregos, parafusos, ferros ou outros materiais expostos que possam ferir os animais e os trabalhadores;

* Possuir área do tronco de contenção coberta;

* Ter disponíveis pontos de água e de energia elétrica;

* Possuir sanitários para os trabalhadores e sala para armazenar os materiais utilizados no curral.

3.2.3.2. Boas práticas de administração

3.2.3.2.1. Condições gerais

Possuir, de forma organizada e atualizada, a documentação da propriedade:

a) Declaração cadastral de produtor (DECA) junto à Secretaria da Fazenda do Estado;

b) Cadastro da propriedade junto à CDA/SAA;

c) Cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

d) Número do imóvel na Receita Federal (NIRF);

e) Escritura da propriedade registrada em cartório de imóveis;

f) Em caso de contrato de compra e venda, registrado em cartório;

g) Em caso de contrato de arrendamento ou comodato, com firma reconhecida;

h) Livro de registro dos empregados;

i) Mapas e plantas da propriedade ou unidade de produção.

3.2.3.2.2. Condições específicas Possuir, de forma organizada e atualizada, o controle de estoque de animais com registro de entradas e saídas.

3.2.3.3. Boas práticas de produção

3.2.3.3.1. Condições gerais

As condições de manejo, instalações, embarque e transporte devem ser eficientes e suficientes de modo a não influenciar de maneira negativa a qualidade do produto final.

3.2.3.3.2. Condições específicas

a) O embarque deve ser feito de forma tranquila, assegurando-se que os animais não sejam amedrontados, excitados, maltratados ou derrubados;

b) Recomenda-se agrupar os animais no curral com antecedência, antes da chegada dos caminhões, padronizando os lotes por sexo, espécie, idade e peso. Não misturar animais que não se conheçam;

e) Para melhor eficiência e adequação dos sistemas de transporte de gado em pé, é recomendável seguir a norma NBR 10452, de março de 1996, e obrigatório os arts. 79, 80, 81, 82, 83 e 190, da "Lei da Balança", do Código Nacional de Trânsito.

Estas definições influem diretamente nas limitações físicas e de peso para os veículos de carga nacionais;

f) Recomenda-se aguardar 20 minutos entre o embarque e o início da viagem, para que os animais se acomodem no caminhão;

g) Recomenda-se a verificação do estado geral do caminhão, suas condições e documentação e o treinamento do motorista para o transporte de animais vivos;

h) Para transporte de animais, devem ser observados os horários de parada de acordo com a legislação vigente.

3.2.3.4. Boas práticas de manejo

3.2.3.4.1. Condições gerais

As condições higiênicas das instalações influenciam o índice de produtividade dos animais.

3.2.3.4.2. Condições específicas

a) Recomenda-se que bebedouros e comedouros sejam mantidos limpos;

b) Construir fossa séptica para coleta de esgoto, respeitando a distância mínima de 150 metros da água potável e de cursos d'água, de forma que não contamine o ambiente;

g) Garantir a qualidade da água de beberagem, com análises anuais, mantendo-a dentro dos padrões de contagem de coliformes totais, de acordo com a legislação vigente;

c) É proibido o uso de objetos pontiagudos ou outras práticas de manejo e condução que possam causar danos ou estresse aos animais;

d) É recomendável que o piso ao redor dos bebedouros e cochos tenha boa drenagem;

e) Ter disponibilidade de recipientes para a coleta de lixo.

3.2.3.5. Rastreabilidade/Registros necessários

3.2.3.5.1. Condições gerais

3.2.3.5. Condições específicas

a) Arquivo das notas fiscais dos produtos adquiridos;

b) Registro de entrada e saída de animais.

3.3. Manejo - Terminação

A terminação é a fase do sistema de produção que tem como objetivo preparar os animais para o abate.

3.3.1. Sanitário

O manejo sanitário busca preservar a saúde dos animais controlando ou eliminando doenças de modo a maximizar os índices produtivos e a rentabilidade da unidade de produção, bem como proteger a saúde humana. Deverá contar com assistência de médico veterinário, cuja atribuição será a de elaborar plano de saúde animal, implementá-lo e revisá-lo anualmente.

3.3.1.1. Pontos críticos

3.3.1.1.1. Condições gerais

Este documento considera como pontos críticos o plano de saúde animal conforme os quatro itens abaixo e seus respectivos detalhamentos:

a) Estratégias de prevenção, controle e erradicação de doenças;

b) Tratamentos;

c) Educação Sanitária;

d) Medidas de biossegurança.

3.3.1.1.2. Condições específicas:

a) Estratégias de prevenção, controle e erradicação de doenças

a.1) Vacinação:

a.1.1) Uso obrigatório - cumprir os programas oficiais de vacinação:

* Febre aftosa: seguir a legislação vigente do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA);

* Brucelose e Tuberculose:

Monitoramento sorológico para Brucelose de acordo com o PNCEBT;

Teste de tuberculinização nos animais com idade superior a seis semanas de acordo com o PNCEBT.

* Raiva: seguir diretrizes do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros.

a.1.2) Uso voluntário (de acordo recomendação do veterinário):

* Doenças virais: rinotraqueíte infecciosa dos bovinos - IBR, diarréia viral bovina - BVD, rotavirose e coronavirose;

* Doenças bacterianas: leptospirose, clostridioses (botulismo, carbúnculo sintomático, hemoglobinúria bacilar, enterotoxemia e gangrena gasosa) pasteurelose, colibacilose e salmonelose.

a.3) Investigar as causas de mortalidade de animais e avaliar a necessidade de colheita de amostras pelo médico veterinário e de envio para laboratório para confirmação de diagnóstico;

a.4) Isolamento dos animais recém introduzidos;

a.5) Controle de endo e ectoparasitas.

b) Tratamentos

b.1) Cumprir as recomendações relacionadas ao prazo de validade e o período de carência dos medicamentos veterinários de acordo com a legislação vigente;

b.2) As aplicações dos medicamentos e vacinas devem ser sempre realizadas por pessoal devidamente treinado;

b.3) Recomenda-se a utilização criteriosa de agentes antimicrobianos e antiparasitários conforme a prescrição do médico veterinário.

c) Educação Sanitária

Capacitação para empregados e gerentes das unidades produtivas, de acordo com plano sanitário elaborado pelo veterinário.

d) Medidas de biossegurança

Este item tem como objetivo ações de controle de riscos físicos, químicos e biológicos à biodiversidade. Define-se como biosseguridade o conjunto de procedimentos que visam a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar esses perigos:

d.2) Deve-se encaminhar ao serviço de saúde pessoas que tiveram contato com animais infectatos ou potencialmente infectados com o vírus da raiva;

d.3) Usar tronco de contenção ou imobilizadores individuais durante os procedimentos;

d.4) Utilizar materiais esterilizados ou desinfetados nos procedimentos de vacinação, tratamentos de animais doentes e colheita de amostras para diagnóstico;