O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Art. 1º Instaurar a Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência para o biênio 2006-2008.

Art. 2º A Comissão será composta pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE e pelo Ministério Público do Trabalho que a presidirá.

Art. 3º A Srª Rose Mary Leite de Araújo representará a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE e a Drª Soraya Tabet Souto Maior representará o Ministério Público do Trabalho.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON VENTURA

Presidente do CONADE