O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Acrescentar a alínea d ao art. 2º da Resolução nº 345/2003, com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

d) Grandes Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado com faturamento bruto anual superior a R$ 60 milhões."

Art. 2º Alterar a redação do inciso I do art. 3º da Resolução nº 345/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

I - BENEFICIÁRIOS: micro, pequenas, médias e grandes empresas, conforme definidas por esta Resolução;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do Conselho