A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base na solicitação do CNPq OF. 0574/05 de 09.09.2005, na autorização do MCT, OF. 120/MCT-SEXEC de 12.09.2005 retificada pelo OF. 131/2005/MCT-SETEF de 21.10.2005, e ainda nos pareceres MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED de 27.09.2004, parecer CONJUR/CCT - CAS nº 032/2005 e Parecer da Superintendente da AJUR de 06.05.s05, resolve:

1. APROVAR o destaque de crédito orçamentário e financeiro do FNDCT para o CNPq no valor de R$ 51.552.420,00 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil e quatrocentos e vinte reais), para execução das ações aprovadas pelos Comitês Gestores e Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais em 2005, sendo que deste montante, R$ 510.420,00 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e vinte reais) destinam-se à cobertura de despesas operacionais, conforme Programa de Trabalho, fonte e valores constantes do anexo 1.

2. DETERMINAR que a Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS, encaminhe correspondência ao CNPq estabelecendo que no segundo mês do exercício de 2006, seja enviada à FINEP e ao MCT, demonstração de que realizou a ação ora aprovada.

3. DETERMINAR que a Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS em conjunto com a Área Financeira e de Captação - AFC e a Área Jurídica - AJUR adotem as providências necessárias à implementação do ora aprovado.

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente