(Revogado pela Resolução CMN Nº 5003 DE 24/03/2022, com efeitos a partir de 02/05/2022):

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional em sessão extraordinária realizada em 30 de junho de 2014, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 5º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 21 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 1º, parágrafo único, e 2º, § 2º, do Decreto nº 8.177, de 27 de dezembro de 2013,

Resolveu:

Art. 1º O art. 11 da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente