O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 e pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, ouvidos os Conselhos Regionais de Nutricionistas na 72ª Reunião Conjunta CFN/CRN realizada no dia 20 de setembro de 2008 e deliberado na 198ª Reunião Plenária, Ordinária do CFN, esta realizada nos dias 23 e 25 de outubro de 2008;

Resolve:

Art. 1º Fixar, para o Exercício de 2009, os seguintes valores de anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas das Segunda e Décima Regiões (CRN-2 e CRN-10):

I - nutricionistas: R$ 236,62 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos);

II - técnicos das áreas de Alimentação e Nutrição: R$ 118,31 (cento e dezoito reais e trinta e um centavos).

Parágrafo único. As anuidades previstas neste artigo poderão ser pagas da seguinte forma:

a) em cota única, com vencimento até o dia 30 de abril de 2009;

b) em três parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses de janeiro, março e abril de 2009.

Art. 2º As anuidades de que trata o art. 1º poderão ser pagas, em cota única e até o dia 31 de janeiro de 2009, nos seguintes valores reduzidos:

I - nutricionistas: R$ 212,96 (duzentos e doze reais e noventa e seis centavos);

II - técnicos das áreas de Alimentação e Nutrição: R$ 106,48 (cento e seis reais e quarenta e oito centavos).

Art. 3º A quitação da cota única ou das parcelas de anuidades de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resolução poderá ocorrer, mantidas as mesmas condições, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao de referência.

Art. 4º Os acréscimos pelo pagamento com atraso, a cobrança e as demais questões relacionadas às anuidades serão reguladas pelas normas gerais aplicáveis às anuidades constantes de resolução própria do Conselho Federal de Nutricionistas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

NELCY FERREIRA DA SILVA

Presidente do Conselho